23 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

set52022 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MP Eleitoral pede cassação da candidatura da filha de Gilberto Gonçalves

MP Eleitoral pede cassação da candidatura da filha de Gilberto Gonçalves

Justiça
O Ministério Público Eleitoral (MPE) representou contra a candidata ao cargo de deputada estadual Gabriela Gonçalves (PP) por conduta vedada aos agentes públicos em razão da distribuição gratuita de bens e serviços pagos com dinheiro público, quando a candidata ocupava o cargo de Secretária de Relações Institucionais da prefeitura de Rio Largo, cidade localizada na região metropolitana de Maceió (AL). A representação, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Alagoas, foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo procurador Regional Eleitoral auxiliar, Lucas Horta, e tem como base a apuração realizada no âmbito da Notícia de Fato n.º 1.11.000.000266/2022-37. Conforme o apurado, a candidata, que é filha do Prefeito do Município de Rio Largo, estaria se utili
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set52022 Por Da RedaçãoNo Comments
Fachin limita decretos de acesso a armas por risco de violência política

Fachin limita decretos de acesso a armas por risco de violência política

Justiça
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin afirmou ver risco de violência política nas eleições deste ano e determinou hoje a suspensão de trechos de decretos em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) facilitou a compra e o porte de armas de fogo. Além disso, o magistrado restringiu os efeitos de uma portaria conjunta em que os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa liberam a compra mensal de até 300 unidades de munição esportiva calibre 22 de fogo circular, 200 unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32, 36 e 9.1mm, e 50 unidades das demais munições de calibres permitidos. "Conquanto seja recomendável aguardar as contribuições, sempre cuidadosas, decorrentes dos pedidos de vista, passado mais de um ano e à luz dos rec
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set42022 Por Da RedaçãoNo Comments
Paulão diz que decisão de Barroso é uma injustiça contra a enfermagem brasileira

Paulão diz que decisão de Barroso é uma injustiça contra a enfermagem brasileira

Justiça
"Ao negar o direito de os profissionais da enfermagem terem um piso salarial, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, presta um desserviço e uma injustiça a classe trabalhadora". Assim reagiu o deputado federal Paulão (PT-AL), após a decisão do ministro, que se manifestou contra a decisão do Congresso Nacional. Ao manifestar solidariedade aos profissionais, Paulão disse que, além do mérito jurídico do processo, pois este cabe aos julgadores da ação, que foi impetrada pelos proprietários de hospitais, contra o piso salarial da enfermagem, o ministro teria que ter analisado a questão social. "E entendo que além do meandros jurídicos, o ministro teria que ter analisado também o drama social dos profissionais da enfermagem, que têm uma jornada pra lá de es
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set22022 Por Da RedaçãoNo Comments
TSE suspende propaganda com Michelle Bolsonaro

TSE suspende propaganda com Michelle Bolsonaro

Justiça
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), acatou o pedido da senadora e presidenciável Simone Tebet (MDB) e ordenou a suspensão da propaganda eleitoral com Michelle Bolsonaro. Na peça, a primeira-dama fala diretamente com as mulheres nordestinas para a campanha do marido, o presidente Jair Bolsonaro (PL). Tebet argumentou e a ministra acatou que Michelle excedeu o tempo que poderia aparecer na publicidade como "apoiadora". Caso a propaganda não pare de ser transmitida, será aplicada multa de R$ 10 mil. A propaganda em questão foi veiculada nesta semana e trata-se de um vídeo de 30 segundos em que apenas Michelle Bolsonaro aparece. Ela fala sobre a importância da transposição do Rio São Francisco e ressalta o benefício da ação para as mulheres. A
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set22022 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
PGJ Márcio Roberto garante fiscalização para eleições limpas em reunião com forças policiais

PGJ Márcio Roberto garante fiscalização para eleições limpas em reunião com forças policiais

Justiça
O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, participou, na tarde desta quinta-feira (1), na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), da reunião onde as forças policiais apresentaram seus planos de segurança para o pleito do mês de outubro. Na ocasião, o chefe do Ministério Público do Estado de Alagoas afirmou que a instituição, como fiscal da lei, vai trabalhar para ajudar a garantir que as eleições ocorram de forma limpa e assegurando o direito de voto ao cidadão. Ao lado de cúpula diretiva da Justiça Eleitoral e representantes das instituições responsáveis pela segurança pública nas próximas eleições, Márcio Roberto defendeu a democracia e falou sobre a importância do voto: “O Ministério Público Estadual, por meio dos seus promotores e
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set12022 Por Da RedaçãoNo Comments
Por unanimidade, TSE barra candidatura de Roberto Jefferson para presidente

Por unanimidade, TSE barra candidatura de Roberto Jefferson para presidente

Justiça
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou hoje o registro de candidatura do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) à Presidência da República. Por unanimidade (7 votos a 0), o plenário entendeu que o ex-parlamentar está inelegível até dezembro de 2023 em razão de sua condenação no escândalo do Mensalão. O partido deverá agora escolher um novo nome para a disputa em até dez dias. O plenário, porém, aprovou o registro de Kelmon Luís da Silva Souza, conhecido como "Padre Kelmon", para a disputa pela vice-presidência. A impugnação foi movida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, que apontou a inelegibilidade de Roberto Jefferson, mesmo após ser beneficiado por indulto presidencial, em 2015, que extinguiu sua pena de 7 anos de prisão em 2016.  
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set12022 Por Da RedaçãoNo Comments
Eleitor que não entregar celular não poderá votar, afirma o TSE

Eleitor que não entregar celular não poderá votar, afirma o TSE

Expresso, Justiça
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou hoje por unanimidade a proposta de resolução que fixa as restrições decididas pela Corte sobre o uso de celulares nas cabines de votação e o porte de armas no dia das eleições. Neste segundo caso, o tribunal aprovou a possibilidade de prisão em flagrante para quem descumprir a proibição. Em relação ao uso de celulares, fica proibido o porte do equipamento na cabine de votação. O celular deverá ficar desligado e com o mesário até o eleitor concluir o seu voto. Pela resolução, o mesário perguntará se o eleitor possui um equipamento com ele e, em resposta positiva, deverá entregar o equipamento para proceder à cabine de votação. Segundo a resolução, se o eleitor se recusar a entregar o aparelho, ele não será autorizado a
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set12022 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
R$ 76 milhões em notas fiscais falsas; Empresários são presos em SP e trazidos para AL

R$ 76 milhões em notas fiscais falsas; Empresários são presos em SP e trazidos para AL

Justiça
O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado de Alagoas (Gaesf) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (1), a segunda fase da Operação Plástico Quimérico, na cidade de São Paulo. Dois empresários estão presos e serão transferidos para Maceió ainda hoje. Os dois mandados de prisão foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da capital contra os empresários Elias Assum Sabbag e Elias Assum Sabbag Júnior. Ambos foram detidos em casa, não ofereceram resistência e, após passarem por exame de corpo de delito no IML paulista, serão transferidos para Alagoas. Elias Assum Sabbag é investigado por embaraçar a investigação de infração penal que envolve organização criminosa. Já Elias Assum Sabbag Júnior, que é diretor da empresa Cartonale, tem contra si a a
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ago312022 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPE/AL: Aplicativo Proteção Mulheres chega à fase semifinal do Prêmio CNMP 2022

MPE/AL: Aplicativo Proteção Mulheres chega à fase semifinal do Prêmio CNMP 2022

Expresso, Justiça
O Ministério Público do Estado de Alagoas é semifinalista do Prêmio CNMP 2022 na categoria “Equidade de Gênero” com o aplicativo Proteção Mulheres. A ferramenta foi criada em 2020 com o propósito de recepcionar denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher, crime que cresceu consideravelmente, segundo dados oficiais, durante o período de pandemia. Idealizado pelos Núcleos de Defesa da Mulher e de Direitos Humanos com o apoio da Assessoria de Planejamento Estratégico, o app foi desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia e Informação (DTI) do MPAL. Para o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, o aplicativo ter chegado à fase semifinal do prêmio é uma prova de que ele tem um papel relevante no enfrentamento a esse ilícito penal: “E
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ago312022 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Juiz do TJAL é premiado pelo CNJ por atuação contra violência doméstica

Juiz do TJAL é premiado pelo CNJ por atuação contra violência doméstica

Expresso, Justiça
 Conselheiro Márcio Luiz Freitas entrega placa ao juiz Alexandre Machado. Foto: CNJ. O juiz Alexandre Machado, do Tribunal de Justiça de Alagoas, recebeu a premiação do II Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (31). O projeto “Justiça que sabe para prever, acolhe para empoderar”, desenvolvido no Juizado da Mulher de Arapiraca, foi vencedor da categoria magistrado. Entregue durante solenidade em Brasília, a premiação contempla experiências, atividades, ações, projetos, programas, produções científicas ou trabalhos acadêmicos que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto premiado trata-se de um fluxo de trabalho que lista todos os processos d
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