Justiça

O Ministério Público do Estado de Alagoas, após receber um vídeo que está sendo compartilhado nas redes sociais, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de apurar a localização de postes de energia elétrica em meio a um trecho de rodovia que liga os municípios de Taquarana e Belém. A forma como tais equipamentos estão fixados na estrada está colocando em risco a segurança de motoristas. De posse da gravação que mostra os postes instalados no acostamento e no meio da rodovia, o promotor de Justiça José Alves Neto, no dia 20 de julho, instaurou um procedimento preparatório e, de imediato, por meio de contato telefônico, solicitou à Equatorial Energia a realocação daqueles equipamentos, de modo que eles deixassem de representar um perigo tanto para condutores quanto

Prefeitura não efetuou o repasse das parcelas dos empréstimos consignados (Foto: Reprodução Internet / Arquivo Extra) O Ministério Público de Contas (MPC/AL) protocolou, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), representação em desfavor da ex-prefeita do Município de Chã Preta, Rita Coimbra de Cerqueira Tenório, pelo não repasse das parcelas de empréstimos consignados já descontados dos subsídios de servidores públicos. O débito do município atingiu o montante de R$ 349.661,67 e refere-se ao ano de 2020, segundo apurou o MP de Contas junto à Caixa Econômica Federal. O documento, cujo objetivo é noticiar o não cumprimento de convênios firmados junto a Municípios alagoanos a fim de apurar eventual ausência de repasse de valores retidos em folha, solicita que a Corte

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) que estabeleça medidas necessárias à assistência das famílias indígenas Aconã, que se encontram ilhadas no município de Traipú (AL), em razão da destruição das vias de acesso terrestres pelas fortes chuvas que têm atingido a região. O documento foi expedido no âmbito do procedimento apuratório nº 1.11.001.000260/2022-50, assinado pelo procurador da República Érico Gomes, e apoiado em notícia veiculada na imprensa que retratou a impossibilidade de mobilidade dos indígenas até para comprar medicamentos, em razão de barco quebrado. Levou também em consideração denúncia informando a grave situação que a comunidade se encontra. Na recomendação, o Ministério Público requisita que a Funai providencie o envio

Foram três dias de silêncio até o procurador-geral da República Augusto Aras divulgar, nesta quinta-feira (21), o vídeo de uma entrevista antiga dada a veículos internacionais na qual diz que não aceitará "alegações de fraude" nas eleições. Ele, no entanto, evita fazer críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PL). A conversa foi gravada no dia 11 de julho, uma semana antes de Bolsonaro encontrar embaixadores no Palácio da Alvorada para reciclar mentiras sobre o processo eleitoral. O vídeo foi divulgado hoje em um perfil de Aras no Youtube. Antes da gravação, uma mensagem informa que o PGR "recorda a necessidade de distanciamento, independência e harmonia entre os Poderes". "E que as instituições existem para intermediar e conciliar os sagrados interesses do povo, reduzindo a com

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria da Fazenda Pública Estadual, recomenda à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que não realize a contratação de monitores para atuarem na função de professor, bem como deixe de tratar como monitores os professores que estão para suprir necessidades excepcionais temporariamente. A promotora de Justiça Stela Cavalcanti deu um prazo de 10 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que se manifeste sobre o e o acolhimento ou não dos termos recomendados. De acordo com as informações chegadas à Promotoria de Justiça, em vez de efetivar professores aprovados em concurso público o Estado estaria contratando monitores para assumir indevidamente o cargo. Foi constatado que o Estado se contradiz quando ao tempo