Justiça

O presidente Jair Bolsonaro (PL) não vai prestar depoimento à Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (28) e deve recorrer, no Supremo Tribunal Federal, da decisão do ministro Alexandre de Moraes. Segundo auxiliares palacianos, prevaleceu o entendimento da AGU (Advocacia-Geral da União) de que ele não é obrigado a comparecer à PF, como determinou o ministro do STF na véspera. A pasta deve agora recorrer da decisão. Leia mais: Moraes manda Bolsonaro depor hoje na PF e defesa diz que presidente está “constrangido” A intimação para que o presidente fale com os investigadores ocorre no âmbito do inquérito que apura vazamento de investigação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre ataque hacker às urnas. O vazamento desse pedido fez com que a Advocacia-Geral da União pedisse a

Pela segunda vez agora em 2022 ocorreu, nessa quarta-feira (27), mais uma inspeção do “Sede de aprender: Água potável nas escolas”. O projeto, que é uma iniciativa dos Núcleos de Defesa da Educação e do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), foi até a cidade de Atalaia e visitou quatro escolas, sendo uma delas privada. Como durante os trabalhos foram detectadas algumas inconformidades, os promotores de Justiça já pediram a sua correção aos gestores públicos das unidades de ensino, que se comprometeram em solucionar as falhas. As fiscalizações foram comandadas pelos promotores de Justiça Lucas Sachsida – que coordena o projeto – Kleber Valadares e Bruno Baptista, integrante do Núcleo da Educação e promotor da comarca de Atalaia, respectivamente. Eles es

Presidente Klever Loureiro durante a primeira sessão do Pleno em 2022. Foto: Caio Loureiro. O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas aprovou o anteprojeto de lei que concede a recomposição dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Judiciário em 4,31%, durante a sessão desta terça-feira (25). O valor objetiva repor a perda inflacionária do ano de 2019. Os efeitos financeiros serão contados a partir de 1º de janeiro de 2020, de acordo com o texto aprovado, porém excluindo o ano de 2021, em virtude do que determina a Lei Complementar 173/2020. O anteprojeto prevê que o percentual também será aplicado aos proventos dos servidores inativos e às pensões instituídas por servidores do Poder Judiciário, quando couber. O documento será agora enviado para apreciação da Asse

O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, participou, na sede do Ministério Público de São Paulo, nessa quarta-feira (26), da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. Mais uma vez, os chefes dos MPs brasileiros se encontraram para discutir temas importantes para o Brasil e para as instituições ministeriais e, dentre os assuntos em pauta, esteve a imunização contra o novo coronavírus para o público infantil. Em nota técnica, o CNPG se manifestou pela obrigatoriedade da imunização contra a covid-19 para crianças entre 5 e 11 anos, decisão que contou com o apoio integra do PGJ de Alagoas. Já no início do encontro, os procuradores-gerais debateram sobre a importância das vacinas c

Pela primeira vez na história do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) uma mulher teve atuação na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas. Nesta quarta-feira (26), a procuradora de Justiça Marluce Caldas fez sua participação naquele colegiado, exercendo suas atribuições em 72 processos em grau de recurso que estavam em pauta. Durante a sessão, os desembargadores presentes deram as boas-vindas à procuradora de Justiça, que agradeceu a acolhida e reforçou seu compromisso na promoção da Justiça durante os julgamentos da Câmara Criminal. “Avalio que estamos fazendo história no dia de hoje porque, pela primeira vez, nesta câmara Criminal, uma mulher representa o Ministério Público. Sinto-me feliz e honrada por ser esta mulher e por poder falar em nome da minha inst