23 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

jul312019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Mensalinho: Ex-prefeito e secretário de Saúde de Joaquim Gomes são condenados

Mensalinho: Ex-prefeito e secretário de Saúde de Joaquim Gomes são condenados

Justiça
Dinheiro oferecido em troca de apoio político dos vereadores junto à Câmara Municipal, ações ilícitas comprovando má-fé e infringindo os deveres da legalidade, moralidade e eficiência. Tudo isso serviu de suporte para o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) ajuizar ação de improbidade administrativa em desfavor do ex-prefeito e do ex-secretário de Saúde, Antônio de Araújo Barros e Ledson da Silva, respectivamente. A ação civil de improbidade, ofertada pelo promotor de Justiça, Paulo Barbosa de Almeida Filho, foram acatadas pela Justiça e a decisão pela condenação dos réus foi tomada pelo juiz Eric Baracho Dore Fernandes dosando as sanções aplicáveis, de forma proporcional, fundamentada e individualizada, com suspensão de direitos políticos para ambos. Em sua fundamentação,
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jul312019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPE instaura inquérito e fiscaliza nesta quarta lagoas de chorume da CTR Maceió

MPE instaura inquérito e fiscaliza nesta quarta lagoas de chorume da CTR Maceió

Justiça
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL decidiu pela instauração de inquérito civil, específico, requerendo ao secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), fiscalização para averiguar as condições de estabilidade das lagoas de chorume da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR Maceió), com inspeção in loco designada para esta quarta-feira (31), às 14 h. As denúncias afirmam que no tratamento e disposição final do referido chorume há discrepâncias que colocam em risco o meio ambiente e a saúde da população. O promotor de Justiça, Alberto Fonseca, adotou o procedimento para garantir diligências indispensáveis à solução do problema, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, diante do que foi definido em reunião com a titular do 9º Ofício
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jul302019 Por Thiago SampaioNo Comments
Mutirão do Júri julga 15 processos da 9ª Vara Criminal, nesta sexta, na Unit

Mutirão do Júri julga 15 processos da 9ª Vara Criminal, nesta sexta, na Unit

Justiça
O Poder Judiciário de Alagoas, por meio do projeto Justiça Itinerante, realiza, nesta sexta-feira (2), mutirão do júri com 15 processos da 9ª Vara Criminal de Maceió. A força-tarefa terá início às 8h, no Bloco C do Centro Universitário Tiradentes (Unit), no bairro Cruz das Almas. Assassinado por comida Um dos processos pautados é o do réu Maciel Genésio de Oliveira, acusado de matar o tio, Arlindo Genésio de Oliveira, em dezembro de 2013. Segundo a denúncia, o réu efetuou cinco disparos contra o tio após ele ter pego uma salsicha, que seria de Maciel, para comer. Testemunhas afirmaram que o acusado é usuário de drogas desde os 12 anos de idade. O julgamento será conduzido pelo juiz Kleber Borba Rocha. Acusada de ter traído o companheiro A ré Luzia Joana da Silva também vai a julgament
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jul262019 Por Da RedaçãoNo Comments
Tutmés Airan determina que Gilberto Gonçalves retorne à prefeitura de Rio Largo

Tutmés Airan determina que Gilberto Gonçalves retorne à prefeitura de Rio Largo

Justiça
largoO presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Tutmés Airan, determinou nesta sexta (26) o retorno imediato de Gilberto Gonçalves ao cargo de prefeito de Rio Largo. Em sessão extraordinária do último dia 17, a Câmara Municipal de Rio Largo havia cassado o mandato de Gonçalves em votação cujo placar foi de 10 votos a 1, por ter nomeado sua filha de 18 anos e usar de forma irregular veículos da prefeitura. Em seu lugar, a vice-prefeita da cidade, sua esposa Cristina Gonçalves, assumiu o cargo. Tutmés Airan afirma que não há prova substancial de que o prefeito tenha trazido consequências para o Município ao nomear a filha de 18 anos para um cargo na Prefeitura, proibido pela Lei Orgânica do Município. E segundo o desembargador, não ficou provado que Gilber
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jul262019 Por Thiago SampaioNo Comments
Laranja: “Hacker” era bolsonarista e terá “mensagens roubadas” destruídas por Moro

Laranja: “Hacker” era bolsonarista e terá “mensagens roubadas” destruídas por Moro

Justiça, Opinião
O "hacker" usa o Windows 10, não sabe esconder seu IP (maneira mais básica de identificar computador/usuário), guarda as supostas invasões no desktop, sabia que a Polícia Federal o estava investigando e mesmo com R$ 600 mil guardados, e esperou os agentes na casa da avó, onde morava, e não pensou em fugir. É com essa figura surreal que o ministro da Justiça, Sergio Moro, espera enterrar o escândalo da Vaza Jato, onde foi flagrado em conluio com procuradores da Lava Jato, ignorando totalmente o papel de juiz que fazia na época. Um dos alvos da Operação Spoofing, o motorista de aplicativo Danilo Cristiano Marques, de 33 anos, era conhecido por familiares e amigos por ser bolsonarista fervoroso. Por isso, estranharam quando o viram envolvido com um grupo de supostos hackers que invadira
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jul252019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Comerciante foi detido: Após fiscalização, farmácias irregulares são interditadas em Maceió

Comerciante foi detido: Após fiscalização, farmácias irregulares são interditadas em Maceió

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), acompanhado de vários órgãos de fiscalização, vistoriou 10 farmácias em três bairros da capital alagoana. Metade delas foi interditada em razão da falta da documentação necessária para o devido funcionamento. Um comerciante foi detido porque, para além do seu estabelecimento não possuir os devidos documentos legais, ele ainda vendia medicamentos tarja preta sem autorização, o que pode ser enquadrado como crime de tráfico de drogas. A fiscalização foi comandada pelo promotor de justiça Max Martins, titular da Promotoria de Justiça do Consumidor. Segundo ele, o inquérito civil instaurado pelo MPAL foi motivado por uma denúncia formalizada pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF), que apontou várias lojas funcionando de form
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jul242019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPT pede o bloqueio de R$ 2,5 bi da Braskem por danos socioeconômicos

MPT pede o bloqueio de R$ 2,5 bi da Braskem por danos socioeconômicos

Justiça
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou ação civil pública contra a mineradora Braskem, na última sexta-feira, 19, para exigir medidas socioeconômicas voltadas a trabalhadores da empresa e dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió, afetados por rachaduras decorrentes da extração de sal-gema. O MPT pede à justiça o bloqueio de R$ 2,5 bilhões das contas da empresa, 12 obrigações de fazer, sob pena de bloqueio total de mais R$ 125,6 milhões, além de R$ 1 bilhão de indenização por dano moral coletivo. Conforme consta nos autos da ação, o MPT pede que R$ 500 milhões sejam bloqueados a título de reparação pelos prejuízos já causados, sendo que R$ 100 mil devem ser destinados a cada trabalhador próprio da Braskem, terceirizado e das empresas localizadas no Pi
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jul242019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Justiça destina R$ 15 milhões para pagamento de aluguel social do Mutange

Justiça destina R$ 15 milhões para pagamento de aluguel social do Mutange

Justiça
O juiz Ivan Vasconcelos Brito Junior, atuando pela 2ª Vara Cível de Maceió, autorizou a liberação de R$ 15 milhões para pagamento de aluguel social, no valor de R$ 1.000, a 2.500 famílias moradoras da área mais crítica do bairro Mutange, que corre risco de desabamentos. A decisão foi proferida nessa terça-feira (23). O magistrado nomeou o Município de Maceió como administrador do valor bloqueado. A decisão ocorre no âmbito do processo que bloqueou R$ 100 milhões da Braskem, empresa apontada pelo Ministério Público de Alagoas como responsável pelas rachaduras nos bairros afetados. O dinheiro será retirado desse montante. De acordo com Ivan Brito, no caso em questão, a natureza do dano iminente à população “exige uma conduta progressista e proativa do Judiciário, de modo a evitar o
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jul242019 Por Da RedaçãoNo Comments
PGR: Raquel Dodge recorre de decisão de Toffoli sobre Coaf

PGR: Raquel Dodge recorre de decisão de Toffoli sobre Coaf

Justiça
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu hoje (23) da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou a suspensão de todas as investigações baseadas em dados fiscais repassados pelo Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal ao Ministério Público (MP) sem autorização judicial. O presidente Jair Bolsonaro defendeu o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) nesta segunda-feira (22) e segundo ele, uma a uma as acusações contra o filho já foram resolvidas. Mas no recurso, a procuradora pede esclarecimentos sobre o alcance da decisão e sobre a suspensão dos processos que estão em andamento. Com a decisão de Toffoli, assinada na semana passada, as investigações que estão em andamento em todo o país só poderão ser retomada
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jul232019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPE/AL: Justiça acata pedido de regularizar abastecimento de água em Rio Largo

MPE/AL: Justiça acata pedido de regularizar abastecimento de água em Rio Largo

Justiça
Falta de água e o transtorno causado à população em razão disso foram os dois problemas enfrentados pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) numa ação civil pública com pedido de tutela de liminar de urgência. Na ação, a 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo requereu que fosse regularizado o serviço de abastecimento de água e esgoto por parte da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) nos bairros e conjuntos habitacionais da referida cidade. A Justiça deferiu o pedido do MP e determinou à prefeitura que ela terá de enviar relatório a cada dez dias sobre a devida vigilância sanitária informando a qualidade da água. O descumprimento culminará em multa diária de R$ 6 mil para a Casal, e de R$ 3 mil para o gestor municipal. Segundo os autos, tanto a prefeitura de Rio Largo qua
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