O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL decidiu pela instauração de inquérito civil, específico, requerendo ao secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), fiscalização para averiguar as condições de estabilidade das lagoas de chorume da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR Maceió), com inspeção in loco designada para esta quarta-feira (31), às 14 h.
As denúncias afirmam que no tratamento e disposição final do referido chorume há discrepâncias que colocam em risco o meio ambiente e a saúde da população.
O promotor de Justiça, Alberto Fonseca, adotou o procedimento para garantir diligências indispensáveis à solução do problema, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, diante do que foi definido em reunião com a titular do 9º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas,
“Sentamos com o Ministério Público Federal para dar um direcionamento célere e decidimos instaurar inquérito civil específico para assegurar algumas providências. Há muitas denúncias, inclusive veiculadas na mídia, o Ministério Público sempre acompanhou a questão, mas agora reforça com o pedido de fiscalização e inspeção in loco para que seja feito um raio-x definitivo do local e tenhamos resposta precisa para a sociedade”. Alberto Fonseca, promotor de Justiça.
Descarte irregular
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) autuou, nesta segunda-feira (29), a empresa flagrada descartando chorume irregularmente no ambiente, em Maceió, na semana passada.
Um dos autos de infração, com multa no valor de R$ 519.200,00, se refere ao lançamento do líquido gerado pelo aterro de Maceió. A segunda multa, no valor de R$ 32.018,00, trata do transporte da substância, considerada perigosa ou nociva à saúde humana, sem autorização ou licença dos órgãos ambientais competentes.
A equipe do IMA teve dificuldade de encontrar a sede da empresa, que deveria ser localizada na cidade de Olinda (PE). Entretanto, no endereço não havia qualquer indício de funcionamento de uma empresa. Após muita procura e com a ajuda de moradores, os técnicos encontraram a proprietária. Ali tampouco havia indício de funcionamento de empresa com porte para o serviço que teria prestado.
Os técnicos do IMA apontam que o aterro de Maceió não trata e não dá a destinação correta aos resíduos gerados. Todavia, o tratamento e a destinação do chorume deveriam ser partes fundamentais do funcionamento do equipamento. Além disso, a licença ambiental do aterro, expedida pelo órgão ambiental municipal, está vencida desde 2014.