22 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

abr122019 Por Graça CarvalhoNo Comments
Novo endereço: Situação de emergência leva TJ a relocar o 5º Juizado Especial

Novo endereço: Situação de emergência leva TJ a relocar o 5º Juizado Especial

Blog da Graça Carvalho, Justiça, Por Elas
* Por Fátima Almeida A partir da próxima segunda-feira (15) o 5º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió será deslocado do bairro do Mutange e passará a funcionar, temporariamente, no Terminal Rodoviário João Paulo II, no bairro do Feitosa. A medida - justifica o Tribunal de Justiça - visa preservar a segurança dos servidores, magistrados e frequentadores da unidade jurisdicional. O atendimento no novo endereço será das 7h30 às 13h30, de segunda a quinta-feira, das 13h30 às 19h30, às sextas-feiras. O ato normativo que dispõe sobre os horários e a mudança de local foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan. É mais uma mudança forçada pela situação de emergência em que se encontram alguns bairros de Maceió, localizados e
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abr122019 Por Thiago SampaioNo Comments
Justiça bloqueia bens do deputado Bruno Toledo; Em nota, ele se defende

Justiça bloqueia bens do deputado Bruno Toledo; Em nota, ele se defende

Justiça, Política
Pouco após a decisão do juiz Bruno Araújo Massoud, da Comarca de Cajueiro, que determinou bloqueio de quase R$ 170 mil do deputado estadual Bruno Toledo e de sua mãe, Lucila Régia Albuquerque Toledo, a ex-prefeita de Cajueiro, o parlamentar da Assembleia Legislativa de Alagoas liberou uma nota oficial sobre o assunto. O bloqueio se refere a um pagamento, considerado irregular, feito para o Carnaval do município em 2014. Segundo a denúncia, a ex-prefeita e ele, à época secretário de finanças no governo de sua mãe, teria utilizado recursos do ICMS, e repasses do Fundo Partidário Municipal (FPM), que deveriam ser aplicados na Saúde ou Educação de Cajueiro. De acordo com Toledo, a decisão judicial o pegou de "surpresa, mas ao mesmo tempo com tranquilidade". No texto, liberado pela assess
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abr122019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Ex-prefeita e ex-secretário de Cajueiro tem bens bloqueados

Ex-prefeita e ex-secretário de Cajueiro tem bens bloqueados

Interior, Justiça
O juiz Bruno Araújo Massoud, da Comarca de Cajueiro, determinou a indisponibilidade de bens de Lucila Régia Albuquerque Toledo, ex-prefeita do município, e Bruno Albuquerque Toledo, ex-secretário de finanças, por improbidade administrativa. O bloqueio está limitado a R$ 168.544,86. Segundo a denúncia, a ex-prefeita teria utilizado dinheiro de uma das contas da Prefeitura para o pagamento de contratações artísticas ilegais, referentes ao Carnaval de 2014. A conta era destinada ao recebimento de repasses estaduais do ICMS, que seriam utilizados nas áreas de Educação e Saúde. O valor das atrações, ainda de acordo com a denúncia, foi superfaturado, chegando a mais de R$ 84 mil, e as licitações continham diversas irregularidades. “Vê-se, em juízo de cognição sumária, uma forte probabilidade
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abr122019 Por Thiago SampaioNo Comments
Justiça bloqueia R$ 5 mi de faculdades que ofertaram cursos sem aval do MEC

Justiça bloqueia R$ 5 mi de faculdades que ofertaram cursos sem aval do MEC

Justiça
As faculdades Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), Anchieta do Recife (FAR), Santo Augusto (Faisa), Excelência (Faex) e o Instituto de Educação e Tecnologias (INET) tiveram R$ 5 milhões bloqueados, na última segunda-feira (8), pela juíza Soraya Maranhão. As instituições são acusadas de ofertarem cursos de graduação sem autorização do Ministério da Educação (MEC). Para a juíza, os estudantes saíram prejudicados por concluírem os cursos e não receberem seus diplomas. O valor bloqueado visa para garantir que o patrimônio das instituições não seja dilapidado e que os alunos não fiquem impossibilitados de receber possíveis indenizações. De acordo com os autos, a Fadire chegou a ter autorização do MEC para ofertar os cursos em sua sede, em Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pern
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abr122019 Por Thiago SampaioNo Comments
Receita admite ter exposto dados de Gilmar Mendes

Receita admite ter exposto dados de Gilmar Mendes

Brasil, Justiça
Em resposta à Procuradoria-Geral da República, a Receita Federal admitiu em documento que o Fisco expôs dados do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) , a uma empresa privada que tem dezenas de ações no Supremo, a Fibria. Área técnica da Receita diz que o relatório fiscal de Gilmar foi juntado por engano a documentos relacionados ao desembargador Luiz Zveiter e ao irmão dele, Sergio Zveiter (DEM-RJ), que também foram expostos. Ambos entraram na mira do órgão após declararem rendimentos vinculados a escritório de advocacia da família. Ao investigar o escritório dos Zveiter, a Receita solicitou dados à Fibria Celulose, que havia feito pagamentos à banca. A Fibria então pediu acesso a alguns documentos e, ao repassá-los, a Receita diz que, por engano, enviou também o
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abr102019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPE e Defensoria Pública recorrem ao TJ-AL por bloqueio de R$ 6,7 bi da Braskem

MPE e Defensoria Pública recorrem ao TJ-AL por bloqueio de R$ 6,7 bi da Braskem

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas e a Defensoria Pública do Estado interpuseram agravo de instrumento, no Tribunal de Justiça de Alagoas, nesta quarta-feira (10), pedindo a reforma da decisão de primeiro grau para concessão de bloqueio de bens e ativos financeiros da Braskem S.A., no valor de R$ 6,7 bilhões de reais. O bloqueio visa garantir reparos por danos morais e materiais aos moradores de todas as localidades apontadas como áreas de riscos no Decreto de Calamidade Pública da Prefeitura de Maceió. Na semana passada, o juízo de direito da 2ª Vara Cível da Capital reconheceu parcialmente o pedido das instituições, determinando o bloqueio de apenas R$ 100 milhões das contas da mineradora, valor considerado insuficiente por ambos os órgãos, que entendem que o ônus do tempo pr
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abr92019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Tutmés Airan e Renan Filho discutem reforço ao Posse Legal do Pinheiro

Tutmés Airan e Renan Filho discutem reforço ao Posse Legal do Pinheiro

Justiça
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, e o governador Renan Filho discutiram, nesta terça-feira (9), um reforço do Estado no Posse Legal, que está beneficiando moradores do Pinheiro. Além da cessão de pessoal para ajudar, também foi debatida a ampliação do programa para os bairros Mutange e Bebedouro. “Discutimos a questão do Pinheiro e adjacências, justamente porque como o problema ganhou uma dimensão muito maior do que a gente imaginava. Para dar conta da nossa contribuição, que é o programa Posse Legal, nós precisamos de reforço de pessoal, sobretudo de arquitetos e engenheiros”. Tutmés Airan, presidente do TJ-AL. O governador do Estado também falou sobre o trabalho conjunto nas localidades. “O presidente esteve aqui comigo
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abr92019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
TRT prioriza ações de moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro

TRT prioriza ações de moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro

Justiça
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) priorizará os procedimentos referentes aos processos de pessoas moradoras dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, regiões afetadas por subsidências e colapsos que provocaram tremor de terra, fissuras em imóveis e vias públicas. A medida foi adotada pela presidente e pelo vice-presidente e corregedor do TRT/AL, desembargadores Anne Inojosa e Marcelo Vieira, por meio da Recomendação Conjunta nº 01, a ser publicada nesta quarta-feira (10.04). A Recomendação dispõe que, enquanto perdurarem as situações que ensejaram a decretação do estado de calamidade pública nas áreas afetadas do município, os juízes do Trabalho de 1º e 2º graus da 19ª Região, utilizando-se de prudente arbítrio e sensibilidade, conferirão a máxima celeridade
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abr92019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Desembargador mantém bloqueio de R$ 100 mi das contas da Braskem

Desembargador mantém bloqueio de R$ 100 mi das contas da Braskem

Justiça
O desembargador Alcides Gusmão da Silva, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), negou pedido da Braskem e manteve a liminar da 2ª Vara Cível de Maceió que determinou o bloqueio de R$ 100 milhões das contas da empresa. A decisão foi proferida nesta terça-feira (9). A Braskem ingressou com agravo de instrumento no TJAL buscando suspender a liminar, concedida no último dia 4 pelo juiz Pedro Ivens Simões de França. Sustentou que, até o momento, não há como precisar a responsabilidade civil da empresa pelo que está acontecendo nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro e afirmou que o nexo de causalidade entre suas atividades e os danos nos referidos bairros está ausente e que os laudos técnicos acerca da matéria restaram inconclusivos. A empresa disse ainda que o bloqueio de R$ 100 mil
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abr92019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Ex-prefeita de Belém-AL é condenada na Justiça

Ex-prefeita de Belém-AL é condenada na Justiça

Interior, Justiça
O juiz Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, da Comarca de Taquarana, condenou a ex-prefeita do município de Belém, Maria Helena Antero Santa Rosa, por improbidade administrativa. Em 2004, a gestora utilizou mais de 100 mil reais, do dinheiro destinado à previdência, para pagar o 13º salário dos servidores. A sentença suspende os direitos políticos da ex-prefeita por três anos, proíbe contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais também por três anos, e determina multa equivalente a três vezes o valor da remuneração recebida por ela na época do ocorrido. Maria Helena confessou que desviou os recursos de sua finalidade, que estavam na conta vinculada ao sistema previdenciário do Município, mas afirmou que o fez por orientação do setor jurídico da Associação dos
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