Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta quarta-feira (22) quatro presos durante os atos de golpistas de 8 de janeiro. Os acusados são réus na Corte por terem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão beneficia os réus Jairo de Oliveira Costa, Wellington Luiz Firmino, Tiago dos Santos Ferreira e Jaime Junkes. Em troca da liberdade, os acusados deverão cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça. Os envolvidos respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição viol

Na última semana, advogados e advogadas de Alagoas se reuniram em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 19° Região (TRT 19), em Maceió, para participar de um ato em defesa da advocacia. A mobilização foi liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), em parceria com a Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL). Durante o ato público, diversos membros da advocacia alagoana que estiveram presentes ao local reafirmaram a luta em defesa das prerrogativas e reivindicaram a importância do respeito, da proteção e da segurança durante o pleno exercício da profissão, reforçando assim o compromisso com a democracia e o Estado de Direito. “Esse ato representa a dignidade da profissão da advocacia”, destacou o presidente da OAB Alagoas, Vagner Pa

O juiz Ygor Figueirêdo, da Vara de Crimes contra Vulneráveis, condenou um homem por discriminação religiosa. O réu, portando uma faca, furou pneus de veículos de integrantes de um terreiro de umbanda, no bairro Vergel do Lago, em Maceió. A decisão foi proferida nessa terça-feira (21). O réu foi condenado a um ano e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena, no entanto, foi convertida em prestação de serviços comunitários, na proporção de uma hora de serviço por dia de condenação. O réu também deverá pagar três salários mínimos para o líder do terreiro. "A partir do exame dos elementos contidos nos autos, restou claro que o dano praticado em face dos carros estacionados decorreu em razão de explícita discriminação direcionada a pessoas que professavam a umbanda, o q

A Procuradoria Geral do Estado assina nesta quarta-feira (22), às 18h, um convênio com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL). A intenção é reduzir drasticamente a judicialização de casos relacionados à saúde. O convênio, elaborado pela Procuradoria, prevê a criação da Câmara de Negociação para Demandas da Saúde, que analisará as demandas apresentadas pela DPE/AL antes de serem judicializadas. A Câmara vai contar com procuradores do Estado, defensores públicos e equipe de avaliação composta por médico, fisioterapeuta, farmacêutico, além de outros profissionais disponibilizados pela Sesau. “Acreditamos que grande parte da demanda judicial sobre saúde possa ser suprida com a criação desse espaço de mediação de demandas. A ideia é que an

Em decisão monocrática, o ministro do STF, André Mendonça, mandou arquivar as investigações contra a compra suspeita´, em dinheiro vivo, de mais de 20 imóveis, pelos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro disse que não houve apontamento de irregularidade e alegou que o pedido de investigação não traz indícios que o presidente comprou os imóveis pessoalmente. As aquisições estão sendo apuradas pelo Ministério Público do Rio e do Distrito Federal. Entre os imóveis adquiridos está a mansão em que vive o próprio Bolsonaro, no condomínio Vivendas da Barra, no Rio, além da comprada por Flávio Bolsonaro, em Brasília, que custou R$ 6 milhões. Mendonça disse que apuração é um "conjunto de ilações" e a caracterizou como "sensacionalista". "Não se pode ignorar, adem

Um dos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro morreu na manhã desta segunda-feira (20) nas dependências da Penitenciária da Papuda, em Brasília. Cleriston Pereira da Cunha teve um mal súbito durante o banho de sol, segundo a administração do presídio. Equipes dos bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas para socorrer o detento. Os socorristas realizaram procedimento de reanimação cardiorrespiratória, mas ele não sobreviveu. Cleriston Pereira foi preso no Senado durante os atos de vandalismo praticados no 8 janeiro. Segundo a defesa, o acusado não participou dos atos e entrou no Congresso para se proteger das bombas de gás que foram lançadas pelos policiais que reprimiram os atos. A morte do preso foi comunicada pela Vara de Execuções