Hipermercados interditados pela Prefeitura assinam TAC em junho
Ficaram para os dias 18 e 19 de junho as assinaturas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e os supermercados Walmart Hiper Bompreço e Extra, respectivamente. Na audiência realizada na quinta-feira (7), a Promotoria de Justiça recebeu representantes de ambos os empreendimentos para discutir o despejo irregular de esgotos em uma Área de Proteção Permanente (APP) localizada no bairro da Gruta.
Nos procedimentos, a 4ª Promotoria de Justiça da Capital definirá as medidas de compensação ao prejuízo ambiental pelo lançamento irregular de efluentes. Como o Extra já havia assinado com a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA) um TAC referente a ações administrativas, caberá ao MPE/AL exigir da empresa a responsabili