Para garantir a segurança de crianças e adolescentes que frequentam a Rua Fechada no projeto Domingo de Lazer, a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) participou de uma ação integrada para coibir o consumo de álcool por menores de idade.
A ação, ocorrida neste domingo (20), foi convocada pela 28ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Também estiveram presentes agentes da Guarda Municipal de Maceió, da Polícia Militar de Alagoas e da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
A operação aconteceu após os órgãos envolvidos receberem diversas denúncias de venda e consumo de álcool e drogas para menores de idade na região da orla da Ponta Verde. De acordo com Thiago Prado, titular da Semscs, durante a operação, foram apreendidas e descartadas várias garrafas de bebidas alcoólicas que estavam sendo consumidas por menores de idade.
“O artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê crime a venda e fornecimento de bebida alcoólica, mesmo que gratuitamente, para menores de idade com pena prevista de até quatro anos. Além da identificação do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, também orientamos os ambulantes para que não realizem a venda desses produtos para menores de idade”. Thiago Prado, ao afirmar que essa foi uma primeira etapa da operação.
Segundo o coordenador de fiscalização da 28ª vara da infância e juventude, essas ações de combate serão permanentes na região, em especial durante o projeto Domingo de Lazer.
“A respeito dos adolescentes que foram identificados consumindo bebida alcoólica, os pais dos menores foram chamados e orientados a como proceder. Essas ações são para proteger os menores de abusos que possam ser cometidos seguindo o Estatuto da Criança e do Adolescente”. Humberto Campos.
Flagrantes
Durante a operação, um homem maior de idade foi flagrado fornecendo bebida alcoólica a duas menores de idade. Ele foi conduzido para a Central de Flagrantes pela PM-AL. Também foi identificado caso de tráfico de drogas e duas pessoas maiores de idade foram conduzidas para a delegacia pelos militares presentes na operação.