O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta quarta-feira (17) que a sabatina de indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ser realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no período de esforço concentrado, a ser realizado em 30 de novembro e nos dias 1º e 2 de dezembro.
Embora tenha ressaltado que os presidentes das comissões tenham suas prerrogativas e autonomia em relação a pauta dos colegiados, Pacheco disse ter confiança de que a sabatina de André Mendonça e de outras autoridades que se encontram pendentes de apreciação será realizada no esforço concentrado.
Ao ser questionado pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), Pacheco confirmou que intercedeu junto ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que, no período do esforço concentrado, haja apreciação das indicações que se encontram pendentes naquele colegiado.
“Não é só do ministro André Mendonça. Há também indicações do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], do CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], assim como há indicações de embaixadas da Comissão de Relações Exteriores, e assim sucessivamente, nas demais comissões. Então, há um apelo da Presidência feito publicamente a todos os presidentes de comissão, e também ao presidente [da CCJ] Davi Alcolumbre, para que possa, ao ensejo do esforço concentrado, que é o momento propicio, oportuno, para que haja essas sabatinas, que possam ser efetivadas essas sabatinas, para que até o final do ano nós possamos nos desincumbir do nosso dever constitucional de apreciação de todos esses nomes, que eles possam ser referendados ou não, mas que sejam apreciados pelo Senado Federal. Portanto, há, sim, uma fala minha ao presidente Davi Alcolumbre nesse sentido, de que possa haver a sabatina de todos ali indicados na CCJ, inclusive a indicação do ministro André Mendonça”. Rodrigo Pacheco.
Pacheco explicou que o Senado encontra-se em regime semipresencial, o qual exige, para apreciação de autoridades, tanto nas comissões como em Plenário, a presença física de senadores e senadoras.
“As votações são presenciais, secretas, não é possível se fazer pelo sistema remoto. Daí porque esta Presidência, dias atrás, designou um período do Senado para um esforço concentrado de presença física de todos os 81 senadores para que haja apreciação de nomes pendentes. Há aqueles nomes que já foram sabatinados, e aí assumo o compromisso público de poder submeter ao Plenário todos esses nomes que já foram sabatinados nas comissões no Plenário da Casa para apreciação. Os nomes ainda pendentes de apreciação pelas comissões, ou seja, pendentes de sabatina, ficam obviamente, a critério, em razão do regimento, em razão da competência e da autonomia de cada comissão, de poder designar a data e o período para sabatina de todos os indicados, inclusive a indicação do ministro André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal”. Rodrigo Pacheco.
Ao ser questionado por Kajuru se Davi Alcolumbre poderia negar a solicitação do presidente do Senado, Pacheco respondeu:
“Os senadores têm as suas prerrogativas, têm as suas autonomias, o presidente da comissão ou das comissões têm a sua conveniência, o seu juízo de conveniência na pauta que é formada nas comissões. Mas eu tenho muita confiança de que, designado o esforço concentrado, nesses dias 30 de novembro, primeiro e dois de dezembro, haja as sabatinas na CCJ e nas demais comissões, inclusive a sabatina do ministro André Mendonça. Tenho muita confiança na compreensão do presidente Davi Alcolumbre nesse sentido, e que possamos, então nos desincumbir desse mister. Então vamos ter essa confiança, esperar que chegue o esforço concentrado e vamos, então, efetivar nossa obrigação constitucional do Senado Federal”. Rodrigo Pacheco.
Repercussão
Na condição de ex-presidente da CCJ, de advogada e de ex-professora de direito administrativo por 12 anos, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou a demora na realização da sabatina de André Mendonça, o que configura, segundo ela, “abuso de poder” por parte de Davi Alcolumbre.
“O presidente de uma comissão não tem poder/dever, tem dever/poder. Não é um ato discricionário do presidente da CCJ pautar ou não pautar uma matéria ou projeto ou indicação de uma autoridade vinda de outro Poder, ainda mais quando isso atrasa ou há um atraso não justificado que viola a independência dos Poderes. Há toda sorte de suspeição por trás disso, há emendas consideradas sigilosas, cargos públicos que foram dados ou que não foram dados, eu não vou entrar nessa questão. É possível judicializar essa questão se não for pautada no dia 30”. Simone Tebet.