Segundo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviado à Câmara em Brasília, o Ministério da Saúde não agiu de má-fé ao cancelar parte da compra de medicamentos usados em intubação de pacientes, em agosto do ano passado. Portanto, não pode ser responsabilizado e com isso a ação contra a pasta foi arquivada.
O argumento para o cancelamento da compra de 13 medicamentos do ‘kit intubação’ foi “preços acima das estimativas de mercado”. Como o investimento não foi feito no momento certo, hoje o país enfrenta uma crise de desabastecimento de analgésicos, sedativos e bloqueadores musculares.
“Não há que se confundir a má gestão ou a condução ineficiente de políticas públicas com a prática de ato de improbidade administrativa, quando há indicativos de que o gestor agiu por dolo, má-fé e desonestidade”. Igor Nery Figueiredo, procurador da República.
A Anvisa também foi perdoada depois de cancelar uma reunião de emergência, exatamente para discutir a escassez de medicamentos para intubação, porque esqueceram de enviar um email convocando o encontro.
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que apresentou a notícia de fato, diz que irá recorrer da decisão.