O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está sendo pressionado por parlamentares envolvidos nas investigações da Lava Jato a colocar em votação, nas próximas semanas, um projeto que altera as regras de execução penal no Brasil, afrouxando a punição a diversos crimes, incluindo os de colarinho branco.
Uma das siglas mais implicadas no escândalo da Petrobras e a terceira maior bancada na Câmara, integrantes do PP, e de outros partidos, dizem ser essa a condição para o apoio a Maia ser reeleito ao cargo em fevereiro.
E ele já está “estudando o assunto e ouvindo algumas pessoas antes de decidir”. O curioso é que o próprio Maia é investigado em inquérito decorrente de delação da Odebrecht, mas nega que apoio em troca da votação.
Elaborado por uma comissão de juristas instalada pelo Senado e que concluiu seu trabalho no final de 2013, o PL 9054/17 foi assinado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), também alvo da Lava Jato, e foi aprovado na Casa em 2017.
Relaxamento
Para Sergio Moro, futuro ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, a apreciação de projetos de reformas da lei penal deve ser adiada apenas para a próxima legislatura para que o novo governo possa apreciá-los. Segundo ele, “o PL 9054/17 tem pontos muito problemáticos”.
“O projeto pode inadvertidamente implicar a soltura antecipada de presos perigosos e prejudicar a disciplina nas prisões. Confio que o Congresso terá a sensibilidade de aguardar”, afirmou Moro, que foi o juiz responsável pela Lava Jato em Curitiba até o início do mês.
O texto tem como eixo principal o abrandamento de penas e regras com o objetivo de combater a superlotação do sistema penitenciário, facilitar a ressocialização de presos e reduzir a burocracia do sistema, abrandando a punição para diversos tipos de crimes, desde que atendidos alguns pressupostos.
Uma das mudanças possibilita a substituição da prisão por prisão domiciliar, em casos de condenação a penas inferiores a cinco anos por associação criminosa e fraude em licitações. Além disso, permitiria ao Ministério Público negociar a suspensão do processo para crimes com pena mínima de três anos até ter a punição extinta.
Apesar de comentar sobre a soltura dos que já estão presos, Moro preferiu não comentar sobre os casos de abrandamento de punição a crimes de colarinho branco.
Outro que na hora de falar, foi o ministro Carlos Marun, responsável pela articulação política de Michel Temer: “Defendo que o Brasil busque consensos. E penso que o primeiro deles deveria ser o absoluto respeito, por todos os Poderes, da literalidade da lei. Chega de vermos interpretações criativas balizando sentenças e atitudes de autoridades.”
O problema é que seu presidente é alvo de duas denúncias sob acusação de corrupção passiva e organização criminosa. Elas estão congeladas e serão retomadas após o fim de seu mandato.