29 de novembro de 2021Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Projeto do Tribunal de Justiça que amplia o número de desembargadores é aprovado na ALE

Projeto transforma cargos de juiz de direito, com atribuições de auxiliar de 2ª e 3ª entrâncias, em cargos de desembargador

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou projeto de lei nº 578/2021, de autoria do Tribunal de Justiça de Alagoas, que transforma cargos de juiz de direito, com atribuições de auxiliar de 2ª e 3ª entrâncias, em cargos de desembargador, amplia a composição de membros do Tribunal de Justiça de Alagoas e estabelece a estrutura de pessoal desses respectivos gabinetes de desembargadores.

A matéria foi aprovada em segundo turno.

Justifica o chefe do Poder Judiciário alagoano que o elevado fluxo de processos na segunda instância do Tribunal de Justiça tem contribuído de forma significativa para o aumento da taxa de congestionamento, com reflexos diretos na carga de trabalho dos desembargadores, daí a necessidade da transformação de 25% cargos de juiz de direito auxiliar em três cargos de desembargadores e a criação de uma nova câmara civil no Tribunal de Justiça de Alagoas.

De acordo com parecer da Comissão de Orçamento da Casa, a proposição trata da transformação de cargos e não de criação, com recursos já previstos dentro da estrutura orçamentária do órgão.

Desembargadores

Nos meios jurídicos vários nomes estão cotados como candidatos a três vagas de desembargadores. Entre os advogados e advogadas, três nomes são atualmente os favoritos para a disputa: Alberto Maya, Daniel Brabo e Fábio Ferrário.

Alberto Maya Omena foi desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) e foi chefe de gabinete do então presidente da OAB/AL e atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.

O advogado Daniel Brabo aparece entre os mais cotados por sua aproximação com o governador Renan Filho, o qual é seu cliente no direito eleitoral há anos. E, por fim, Fábio Ferrario é ex-procurador da ALE e vem com o apoio dos parlamentares para ser o escolhido.

Após a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), os projetos seguem para o TJ/AL e OAB/AL para que deem seguimento ao processo de escolha dos novos representantes do Poder Judiciário.