O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspenderam os efeitos da Resolução 706/2017, que regulamenta, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os procedimentos para autuação e multa de pedestres e ciclistas por infrações cometidas no trânsito.
Antonio Carlos Gouveia, presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND) e do Detran/AL, a medida foi adiada para março de 2019, para que todos os Departamentos de Trânsito do país possam discutir de forma mais ampla a medida.
“Para que essa resolução seja aplicada é fundamental aperfeiçoar a infraestrutura das cidades que ainda não contemplam todos os acessos devidos de mobilidade para o ciclista e o pedestre. O pedestre, pelo Código de Trânsito, é o mais vulnerável e deve ser tratado com prioridade. Creio que esta resolução surtiria efeitos daqui a alguns anos”, enfatizou Antonio Gouveia.