5 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: Justiça

maio282020 Por Da RedaçãoNo Comments

Governo recorre ao STF para evitar depoimento e prisão de Weintraub no inquérito das fake news

Política
Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro para definir estratégias de reação ao Supremo, o ministro André Mendonça (Justiça) ingressou com um pedido de habeas corpus para Abraham Weintraub (Educação) a fim de "garantir liberdade de expressão dos cidadãos". Com o pedido de habeas corpus, a ideia é impedir a prisão ou outra medida cautelar contra Weintraub no caso de ele se recusar a cumprir a determinação do STF de prestar depoimento. O anúncio do ministro foi feito em uma rede social no início da madrugada desta quinta-feira (28). O habeas corpus, segundo o ministro da Justiça, foi ajuizado no STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com Mendonça, o pedido beneficia "de modo mais específico" Weintraub e as demais pessoas submetidas ao inquérito 4.781, que investiga fake ne
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maio252020 Por Da RedaçãoNo Comments

Bolsonaro vai ao encontro de Aras, que pede harmonia entre Poderes para evitar o ‘caos’

Política
Em meio ao tensionamento na relação entre o Palácio do Planalto e o STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta segunda-feira (25) a "harmonia para que a independência não se transforme no caos". A declaração foi dada durante a posse do subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena no cargo de procurador federal dos Direitos do Cidadão para o biênio 2020-2022​. O presidente Jair Bolsonaro participava por videoconferência do ato, mas, ao cumprimentar os procuradores, se convidou para ir à PGR (Procuradoria-Geral da República), onde esteve com Aras durante cerca de 10 minutos. "Se me permite a ousadia, se me convidar vou agora aí apertar a mão desse nosso novo integrante desse colegiado maravilhoso da Procuradoria-Geral
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maio252020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Justiça de Alagoas realiza primeira citação criminal por Whatsapp

Alagoas
O Judiciário de Alagoas pode ter realizado a primeira citação virtual do Brasil na área criminal, nessa quarta-feira (20). A 3ª Vara Criminal de Maceió determinou, e o mandado foi cumprido pelo Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça, da Central de Mandados da Capital, utilizando o aplicativo Whatsapp. A citação criminal é o ato pelo qual um cidadão fica sabendo da existência de um processo criminal contra sua pessoa. É diferente das intimações, que são comunicações feitas às partes durante o andamento do processo, como explica Gustavo Macedo, diretor da Central de Mandados da Capital. "Provavelmente é a primeira citação criminal via Whatsapp do País. A citação é o principal ato de comunicação porque é o primeiro ato, no qual o juiz determina o chamamento da parte para ela s
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maio232020 Por Thiago SampaioNo Comments

Vídeo da reunião não mudará opiniões, mesmo com tudo o que fora jogado no ventilador

Artigo, Política
Demorou alguns dias, mas nesta sexta-feira (22) o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, usado como prova após o ex-ministro Sergio Mouro acusar o presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal, foi divulgado. E convenhamos: politicamente, nada de novo aconteceu. Mesmo com as linguagens chulas, a desconexão com a realidade e total ignorância para com a pandemia, o vídeo liberado pelo ministro do STF, Celso de Mello, não fará diferença no inquérito E muito menos no entendimento de quem apoia ou critica o presidente. Aos jornalistas, na mesma noite, Bolsonaro reiterou que lá não havia nada contra ele. E como "não tinha referências à PF", afirmou que o vídeo não tinha nada de explosivo. Que não foi nem mesmo um tiro. Fora um traque, segundo ele. Ma
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maio222020 Por Da Redação10 Comments
Bolsonaro diz que nem com ordem judicial vai entregar seu celular ao STF

Bolsonaro diz que nem com ordem judicial vai entregar seu celular ao STF

Política
Após o ministro do STF, Celso de Melo, pedir a apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e seu filho Carlos Bolsonaro, e o general Augusto Heleno divulgar uma nota alertando para "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional" sobre a decisão, o presidente já deu sua opinião sobre o caso. Bolsonaro afirmou que não entregará seu aparelho nem com ordem judicial. "Quem irá cumprir a ordem?", desafiou o presidente. E o clima político vem se tornando cada vez mais belicoso. Enquanto isso, com peso, os apoiadores de Bolsonaro fazem crescer em disparada a hashtag #HelenoJaTaNaHora. Seu entorno jura não contar com auxílio de robôs no Twitter. E isso tudo há poucas horas da divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, que é usada como prova no inquér
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maio212020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

MPE/AL cobra atenção especial para idosos que vivem em abrigo de União dos Palmares

Alagoas
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) quer que a Prefeitura de União dos Palmares concentre esforços para proteger a saúde das pessoas idosas que moram na Casa do Pobre Santo Antônio, entidade sem fins lucrativos que funciona na modalidade de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Dentre outras coisas, foi solicitada a realização de testes para a Covid-19 em todos os residentes do abrigo, além do envio de dois profissionais da área de saúde para cuidar da saúde de todos eles, uma vez que dois internos foram contaminados pelo novo coronavírus. A 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, na última segunda-feira (18), ao tomar conhecimento de que dois idosos apresentaram resultado positivo para a Covid 19, imediatamente realizou em caráter de urgência uma reu
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maio182020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Facebook deve bloquear perfis que dispararam em massa montagem de políticos de AL com caixão

Justiça
O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. deverá retirar ou bloquear integralmente contas que dispararam em massa uma montagem em vídeo onde representantes políticos de Alagoas dançam segurando um caixão. A decisão liminar, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (18), é do juiz Pedro Ivens Simões de França, da 2ª Vara Cível de Maceió. A empresa deverá ainda fornecer informações sobre as contas envolvidas no caso, tendo 48 horas para cumprir a determinação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. De acordo com os autos, na última quarta-feira (13), o autor do processo, o deputado federal JHC, recebeu em seu whatsapp o vídeo onde ele e outros políticos são associados às mortes decorrentes da pandemia de Covid-19. Segundo o juiz, o pedido de r
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maio142020 Por Da RedaçãoNo Comments

TJ/AL determina que escolas particulares reduzam valor da mensalidade em 30%

Justiça
Foi determinado nesta quarta (13), pela Justiça de Alagoas, que escolas do ensino infantil e pré-escola, ensino fundamental e ensino médio reduzam em 30% o valor das mensalidades. A medida precisa ser aplicada em maio deste ano e seguir até o fim da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Portanto, o desconto valerá até as aulas presenciais serem liberadas. As escolas precisam ser notificadas antes de terem que dar o desconto. A decisão precisa ser cumprida, ou implicará em multa diária no valor de R$ 2 mil, limitada a R$100 mil, a ser aplicada a cada instituição que descumprir a determinação. A decisão foi tomada pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro. Ele determinou ainda que as escolas não poderão negativar o nome dos pais por inadimplência. E que a rematricula dos estuda
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maio142020 Por Da RedaçãoNo Comments

Mais de 73 mil militares precisam devolver R$ 600 após fraudarem o auxílio emergencial

Justiça
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas de União (TCU), determinou, no final desta quarta (13), que os militares acusados de receber irregularmente o auxílio emergencial de R$ 600 devolvam os valores aos cofres públicos. Novos pagamentos ao grupo também devem ser suspensos imediatamente. As irregularidades foram detectadas após o ministérios da Defesa e da Cidadania realizarem um cruzamento de dados e identificarem que 73,2 mil militares ativos, inativos, temporários, pensionistas e anistiados receberam a ajuda do governo. O ressarcimento precisa ser feito de forma urgente. A decisão foi motivada por um pedido de providências feito por uma secretaria interna do TCU. “Ademais, em que pese o ânimo do Ministério da Defesa em apurar individualmente cada caso e a declarada intenç
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maio132020 Por Da RedaçãoNo Comments

Ministério Público processa líder da “milícia armada” bolsonarista e quer armas do grupo

Brasil
O Ministério Público do Distrito Federal entrou com uma ação na Justiça para que o grupo "300 do Brasil" seja alvo de busca e apreensão para que sejam recolhidas todas as armas de fogo irregulares que estejam em posse do grupo. Isso aconteceu depois que Sara Winter, líder do grupo, confessou que entre os integrantes do acampamento existem Caçadores Atiradores e Colecionadores (CACs) que estão em posse de armas de fogo O MP também pede que o governo do DF seja obrigado a utilizar "o poder de polícia para resguardar a segurança pública, e evitar a mobilização de milícias armadas no Distrito Federal". Há ainda a denúncia de que o grupo 300 do Brasil está fazendo treinamentos paramilitares, onde ensinam técnicas de desobediência civil e serviços de inteligência antirrevolucion
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