13 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: senado

Reforma da Previdência permitirá que Estados e municípios revoguem decisão

Reforma da Previdência permitirá que Estados e municípios revoguem decisão

Política
A proposta que permite estados e municípios aderirem à reforma da Previdência da União foi alterada nesta quarta-feira (23). Estados e municípios também passam por uma crise nas contas públicas, pressionadas com a alta nos gastos com aposentadorias e pensões. O relator do projeto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), criou um dispositivo para que governadores e prefeitos possam revogar a decisão de aderir à reestruturação das regras de aposentadorias e pensões. Além disso, flexibilizou-se a regra de transição para mulheres que se aposentarem por idade. Jereissati apresentou uma nova versão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que complementa a reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso. O principal objetivo da chamada PEC paralela é permitir que a medida seja estendid
Após 25 minutos e 3 mudanças na CCJ, Previdência segue para reta final no Senado

Após 25 minutos e 3 mudanças na CCJ, Previdência segue para reta final no Senado

Política
Os senadores na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovaram três sugestões de modificação no texto da reforma da Previdência, que será votado ainda hoje em segundo turno pelo plenário do Senado. A reunião da comissão aconteceu na manhã desta terça-feira (22) e durou aproximadamente 25 minutos, graças a um acordo entre governo e oposição para liberar uma votação simbólica. As mudanças, no entanto, não alteram questões essenciais da reforma da Previdência. Como a PEC já foi aprovada em primeiro turno, de acordo com o processo legislativo, não é possível inserir trechos, apenas retirar trechos ou fazer ajustes de redação. Outras mudanças desse tipo ainda poderão ser apresentadas no plenário. Alterações O relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) acatou as propostas para alterar a
Reforma da Previdência pode terminar hoje no Senado, mas oposição exige mudanças

Reforma da Previdência pode terminar hoje no Senado, mas oposição exige mudanças

Política
O Senado Federal retoma hoje a votação da reforma da Previdência em segundo turno. É a votação final e que encerraria a reforma da Previdência. Mas há riscos de atrasos, porque há 11 propostas de mudanças (emendas), dez delas apresentadas pela oposição. Elas seriam favoráveis aos trabalhadores, mas diminuiriam ainda mais a economia de R$ 800 milhões, conseguida pela reforma do jeito que está. O governo ainda não fechou a conta sobre o impacto dessas medidas, mas estimativas preliminares estimam que essas mudanças têm potencial para "desidratar" a reforma da Previdência em R$ 25 bilhões em dez anos. As 11 mudanças serão analisadas de manhã na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Só depois disso, é que o plenário do Senado pode votar a reforma em segundo turno. Caso a CCJ não
Unânime, Senado aprova rateio de recursos do megaleilão do pré-sal

Unânime, Senado aprova rateio de recursos do megaleilão do pré-sal

Política
Demorou, mas nasceu: o Senado deu fim hoje à novela do megaleilão do pré-sal e aprovou por unanimidade o projeto de lei que determina as regras de rateio entre União (67%), estados (15%) e municípios (15%). O Rio de Janeiro, onde estão situadas as jazidas de petróleo, tem direito a uma parcela especial (3%). O placar da votação em plenário foi de 68 votos favoráveis, e nenhum contrário. A matéria será remetida para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Segundo estimativa do governo, o potencial de arrecadação é de R$ 106,5 bilhões. Desse montante, será descontado o valor devido à Petrobras (R$ 33,6 bilhões). Os R$ 73 bilhões restantes serão partilhados entre União (R$ 48,9 bilhões), estados e Distrito Federal (R$ 10,95 bilhões) e municípios (R$ 10,95 bilhões). O RJ,
Senado entra em semana decisiva para a reforma da Previdência

Senado entra em semana decisiva para a reforma da Previdência

Política
O Plenário do Senado pode finalizar nesta semana a análise do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O Plenário terá as duas últimas sessões de discussão do texto final na terça-feira (15) e quarta-feira (16). Se cumprido o calendário, a PEC estará pronta para a votação em segundo turno na própria quarta. A principal medida da reforma é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para o
Contra mais uma crise, Governo corre para garantir aprovação da Previdência

Contra mais uma crise, Governo corre para garantir aprovação da Previdência

Política
Com uma semana de atraso, o plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (2) a aprovação da proposta. E a versão aprovada incomodou a equipe econômica. O Senado retirou do projeto a criação de um critério mais rígido para o abono salarial, espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda e com carteira assinada. A derrota foi resultado de uma aliança entre a oposição e senadores do MDB e Podemos, partidos insatisfeitos com a articulação política do Planalto. Esse foi o único revés que o governo sofreu no plenário. Agora, a estimativa de corte de gastos previdenciários em dez anos caiu para R$ 800 bilhões. A reforma saiu da Câmara com uma projeção de corte de gastos de R$ 933 bilhões em uma década. A versão original, enviada pelo governo em fevereiro, prev
Só o abono: Senado rejeita novas mudanças e aprova reforma em 1º turno

Só o abono: Senado rejeita novas mudanças e aprova reforma em 1º turno

Política
O plenário do Senado terminou a votação em primeiro turno da reforma da Previdência nesta quarta-feira (2), com a rejeição dos últimos destaques, que são propostas de alteração no projeto. A votação começou na véspera, quando os senadores aprovaram o texto principal da reforma com 56 fotos favoráveis e 19 contrários. Na sequência, começaram a votação dos destaques. Após os senadores retirarem da reforma mudança nas regras para concessão do abono salarial, uma forte derrota para o governo, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou para esta quarta a continuação da votação. A reforma ainda precisa passar por um segundo turno de votação. A expectativa do governo é que isso aconteça até 10 de outubro, conforme calendário acertado entre os líderes do Senado. Alguns sena
Senado aprova reforma da Previdência em 1° turno

Senado aprova reforma da Previdência em 1° turno

Política
Com 56 fotos favoráveis e 19 contrários, os senadores aprovaram o texto da reforma da Previdência em primeiro turno na noite desta terça (1º). Para ser aprovada, a proposta precisava de 49 votos favoráveis, ou 3/5 dos senadores. Agora, os parlamentares votam dez destaques de mudança. A reforma ainda precisa passar por um segundo turno de votação, com a expectativa de realização até 10 de outubro. Porém, alguns senadores ameaçam atrasar o segundo turno. Pendências As pendências Além de cargos comissionados na estrutura do governo federal para os cabos eleitorais dos parlamentares, Bolsonaro também é cobrado pelas promessas ainda não cumpridas de liberar R$ 40 milhões para que eles possam votar a reforma da previdência. Como nada de concreto foi feito, os senadores resolveram
Indicação de Aras à PGR é aprovada em sabatina e vai a plenário

Indicação de Aras à PGR é aprovada em sabatina e vai a plenário

Política
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou hoje (25) a indicação do subprocurador Augusto Aras para a chefia da PGR (Procurador-Geral da República). Foram 23 votos a favor e 3 contra, refletindo o bom relacionamento que o candidato construiu com a base do governo, a oposição e os parlamentares que consideram independentes. O aval à escolha de Jair Bolsonaro (PSL) foi confirmado em votação secreta depois de uma sabatina que durou mais de 5 horas horas. A nomeação será levada ao plenário da Casa ainda nesta quarta, segundo o que foi determinado pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), e precisa ser referendada por maioria absoluta (41 dos 81 senadores). Durante o escrutínio, Aras disse ser defensor da Lava Jato, mas alfinetou o personalismo de procurad
Congresso bate de frente e derruba vetos presidenciais do abuso de autoridade

Congresso bate de frente e derruba vetos presidenciais do abuso de autoridade

Política
O Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais referentes a 18 pontos da Lei de Abuso de Autoridade na noite de hoje (24). Em sessão conjunta, deputados e senadores mantiveram 15 vetos referentes à lei. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei com 33 vetos no início de setembro. A sessão conjunta foi convocada de forma inesperada por Alcolumbre, que ficou irritado com a operação da Polícia Federal que teve como alvo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), os agentes da PF cumpriram mandado de busca e apreensão no gabinete do parlamentar. Com a derrubada dos vetos, passa a ser considerado crime de abuso de autoridade decretar medida de privação de liberdade em desconformidade com a lei, deixar de rela