O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, e o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, discutiram nesta quinta-feira (26) formas de agilizar demandas relacionadas à Fazenda Pública municipal. A ideia inicial é instalar um centro de mediação e conciliação (Cejusc) na 15ª Vara Cível da Capital, que recebe processos com cobrança de IPTU e outros impostos e taxas municipais.
“No lugar de a Prefeitura ajuizar ação cobrando, ela vai poder conversar com o devedor e fazer o acordo. Aí o que o município receberia em dez anos vai poder receber em seis meses, por exemplo”. Tutmés Airan, presidente do TJ/AL.
A 15ª Vara Cível de Maceió tem mais de 60 mil processos de execução fiscal em tramitação. Segundo o desembargador, o Judiciário está trabalhando para implantar o Cejusc ainda neste ano. Um centro de mediação e conciliação semelhante já funciona em Arapiraca.
Outra ideia, destacou o desembargador, é investir em inteligência artificial. Em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), serão desenvolvidas ferramentas para agilizar as demandas nas Varas de Execução Fiscal.
“Essas varas têm muitos processos repetidos. O plano é deixar essas tarefas para a máquina, porque ela é capaz de fazer o trabalho em um espaço de tempo mais curto que o homem, e deixar o servidor com as tarefas principais”. Tutmés Airan.
O prefeito Rui Palmeira considerou os projetos importantes:
“A ideia é que a Prefeitura abra mão da judicialização da cobrança para poder focar nos grandes devedores de impostos. Será uma ação na qual todo mundo sairá ganhando”. Rui Palmeira, prefeito de Maceió.