Nesta quarta-feira (17), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Alagoas derrubaram vetos parciais à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. Em um deles, aumentaram na ordem de 1%, equivalente a mais de R$ 100 milhões, em recursos destinados à Saúde do Estado, para fortalecer a linha de cuidados com os pacientes oncológicos.
Por outro lado, o veto aos artigos 15 e 16 da Lei, que transferia recursos do Fundo de Defesa do Consumidor para o Procon, foi mantido por unanimidade. Antes da votação do processo, a deputada Jó Pereira (MDB), que foi a relatora do processo, usou a tribuna da Casa para defender a derrubada do veto:
“Essa emenda destina aos alagoanos muita esperança, principalmente àqueles que precisam do Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento oncológico”, defendeu a parlamentar. “É importante deixar claro, que quando aprovamos esse aumento no Orçamento da Saúde, estamos sinalizando a necessidade do Governo do Estado de aumentar os gastos com saúde”. Jó Pereira (MDB).
Fátima Canuto (PRTB) destacou a importância dos recursos para a saúde oncológica do Estado e conclamou os pares a votarem pela derrubada do veto. “Precisamos mudar essa realidade tendo diagnóstico precoce e tratamento em tempo hábil, porque quem tem câncer tem pressa”, destacou.
O deputado Léo Loureiro (PP) observou que a Procuradoria-Geral do Estado errou ao opinar pelo veto governamental e declarou não haver motivos para o veto.
“Um assunto tão sensível como esse, não justifica o veto de 1% no recurso da Saúde. Poderíamos ter aumentado para um valor maior. Nós estamos defendendo uma vida e um tratamento de qualidade para todos os alagoanos”. Léo Loureiro (PP).