25 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Política

Vetos de Renan Filho deverão ser votados na próxima quarta

Presidente da CCJR, Sérgio Toledo, está designando relatores para analisar os oito vetos que estão na Comissão

Novo presidente da CCJR, Sérgio Toledo, está designando relatores para a análise de cada um dos vetos. (Crédito: Vinícius Firmino)
Sérgio Toledo, está designando relatores para a análise de cada  veto. (Crédito: Vinícius Firmino)

O novo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Toledo (PDT), disse nesta quarta-feira, 8, que os vetos do governador Renan Filho (PMDB), que estão trancando a pauta, deverão ser votados na próxima semana.

O presidente está designando relatores para a análise de cada um dos oito vetos que estão na Comissão. Toledo adiantou que o deputado Edval Gaia (PSDB) será o relator do veto governamental ao projeto de lei que regulamenta e reformula a composição e atuação da 17ª Vara Criminal da Capital.

“Após pedir um levantamento, foram detectados oito vetos que estão trancando a pauta. Esses vetos estão sendo distribuídos para que, até a próxima terça-feira, seus relatores possam emitir pareceres. A partir daí, eles serão discutidos e votados por todos os membros da Comissão”, disse.

A CCJR tem como objetivo a análise dos projetos de lei sob os aspectos constitucional, legal, regimental e de técnica legislativa. Também são membros da Comissão os deputados Antonio Albuquerque (PRTB), Olavo Calheiros (PMDB) e a deputada Jó Pereira (DEM), que é a vice-presidente.

Confira abaixo todos os vetos governamentais que estão trancando a pauta:

1- Veto parcial ao projeto

de lei que regulamenta e reformula a composição e atuação da 17ª Vara Criminal da Capital;

2- Veto total ao projeto de lei que estabelece crédito suplementar ao Tribunal de Contas no valor de R$ 13.776.000,00;

3- Veto total ao projeto de lei que estabelece crédito suplementar ao Tribunal de Justiça no valor de R$ 1.846.396,58;

4- Veto total ao projeto de lei que estabelece crédito suplementar ao Tribunal de Justiça no valor de R$ 5.908.660,03;

5- Veto total ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que fornecem serviços de TV por assinatura a compensar por meio de abatimento ou ressarcimento ao assinante que tiver o serviço interrompido;

6- Veto total ao projeto de lei que estabelece a celeridade, rapidez e presteza na liberação de corpos no Instituto Médico Legal;

7- Veto total ao projeto de lei que proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição de armas de brinquedos, e institui a Semana do Desarmamento Infantil em Alagoas;

8- Veto total ao projeto de lei que dispõe sobre os horários de transmissão obrigatória das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa pela emissora oficial de radiodifusão sonora.