Parlamentares avisaram a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) não vai permanecer como integrante da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
Avaliação dos parlamentares era que a ida de Silveira para a CCJ uma semana depois de ser condenado pelo STF passaria uma mensagem de afronta à Corte. O colegiado é o mais importante da Casa, responsável por avaliar se as propostas de lei são constitucionais. Na mesma comissão tramitam pedidos de perda de mandato.
Membros da Mesa da Câmara fizeram chegar até o presidente Arthur Lira ainda que, além da CCJ, o fato de o parlamentar conseguir espaço em outras quatro comissões seria ainda mais exagerado, justamente reforçando a imagem de que o Câmara estaria provocando o Judiciário.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já disse que “a função de colocar ou retirar [um deputado] compete ao líder do partido”. Lira vai tentar se manter distante do tema, mas, nos bastidores, não se opôs ao acerto para que o PTB retire do nome de Silveira da CCJ.
O nome de Silveira foi escolhido para a comissão pelo PTB uma semana depois de o deputado ser condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaças a ministros do tribunal.
Um dia após a condenação no STF, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão a Silveira. O decreto presidencial foi publicado na última quinta-feira (21).
Além da CCJ, Daniel Silveira também foi indicado pelo partido para outras comissões, como Segurança Pública e Combate ao Crime (vice-presidente), Cultura (titular) e Esporte (titular).