O governo abriu brecha para a contratação de 51.021 servidores em cargos efetivos ou comissionados e funções, inclusive militares, em 2021.
A autorização está na proposta orçamentária enviada ao Congresso no fim de agosto. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com o Ministério da Economia, “o impacto orçamentário autorizado é de R$ 2,907 bilhões, em 2021, e não pode ultrapassar R$ 5,377 bilhões, em 2022”.
Os novos concursos vão suprir, com sobra, os 34.433 profissionais que deverão se aposentar em 2020 e em 2021 (19.481 e 14.952, respectivamente) nas simulações do próprio ministério.
A contradição no processo está no fato de que o governo vinha pregando o enxugmento da folha de pagamento do serviço público, para atender as demandas privatizantes do mercado.
Reação do mercado – A informação provocou sobressalto entre analistas de mercado, que apostam na reforma administrativa para reduzir o custo de pessoal na administração pública. A reforma prevê redução de salários de acesso, alongamento dos passos para chegar ao fim de carreira e cargos sem vínculo para facilitar a dispensa no curto prazo, entre outros mecanismos.
“No Poder Executivo, de acordo com dados do governo, são pouco mais de 1 milhão de funcionários públicos. A gente está falando aqui de 51 mil, ou seja, são 5% do total. Não é pouca coisa”, disse a consultora econômica Zeina Latif. Ela ressaltou que uma autorização para tantas vagas vai contra o espírito de lei aprovada pelo Congresso que impedia contratações até 2021.
“Isso vai contra a intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, de conter o gasto com a folha. É inaceitável colocar isso no Orçamento sem ter aprovado a reforma administrativa, que, aliás, já peca por não afetar os atuais servidores”, acrescentou Zeina. “É uma decisão equivocada. São sinais que a gente vai colecionando do quanto o governo não está antenado com a importância da disciplina fiscal. É um tema do Ministério da Economia, mas não é um tema do governo.”
O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, concorda que, se a reforma administrativa já tivesse sido aprovada, esses 51 mil já estariam dentro da nova legislação, que permite contratações temporárias, salários iniciais menores e mais tempo para chegar à remuneração de fim de carreira. “Seria um ganho. A contratação, mesmo em caráter de reposição, com igual número de servidores, teria certamente peso menor para os cofres da União”, afirmou.