O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Luiz Mendonça, mais recente indicação do presidente Jair Bolsonaro à corte, pediu vista de um julgamento que avalia se o governo federal pode monitorar redes sociais de jornalistas e parlamentares
O julgamento começou na sexta-feira (4) por meio do plenário virtual, quando os magistrados dão seus votos num sistema interno durante sete dias. Mendonça fez o pedido de vista no sábedo e suspendeu o julgamento.
A relatora, Cármen Lúcia, votou para considerar inconstitucional que o governo faça “produção de relatórios de monitoramento sobre as atividades de parlamentares e jornalistas em suas redes sociais”.
A ação foi aberta pelo Partido Verde (PV) em novembro de 2020, depois de o caso ser revelado em reportagem da revista Época. Curiosamente, naquela ocasião, André Luiz Mendonça era ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Pelo menos 77 jornalistas e influenciadores eram monitorados pelo governo. Uma espécie de “mapa” classificava jornalistas “detratores”, “neutros informativos” e “favoráveis”. O trabalho era feito por uma empresa terceirizada.
Já segundo a ação do Partido Verde, há 116 políticos sob monitoramento do governo federal, sendo 105 deputados federais, nove senadores, uma deputada estadual e um vereador.
Depois de mais de um ano de andamento, foi definida a data do julgamento. Em 14 de dezembro de 2021, o STF marcou o início da solução do caso. A sessão virtual começaria na última sexta-feira e terminaria em 11 de fevereiro de 2022.
Mendonça assumiu o cargo de ministro do STF indicado por Bolsonaro em dezembro passado. Mas ontem, ele pediu vista do julgamento, que, há 53 dias, estava marcado para acontecer.