Senado faz sessão extra para votar mudanças no Código Penal
Brasil - Uma sessão extraordinária do Senado Federal, marcada para a próxima terça-feira, 12, vai debater o projeto do novo Código Penal (236/2012). Com a aprovação do pedido de urgência, de iniciativa dos líderes partidários, a matéria que tramitava desde dezembro do ano passado na CCJ segue agora para deliberação em Plenário.
A aprovação do projeto vai estabelecer novas situações criminais no País, a partir do texto que amplia a pena mínima para o crime de homicídio, torna a corrupção crime hediondo e tipifica os crimes de terrorismo e caixa dois. A proposta também se opõe ao aborto, propõe harmonização de penas para os crimes contra os animais e aumenta o rigor penal nos crimes contra a administração pública.
A proposta tem por base o anteprojeto elaborado por uma comissão de ju