4 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

jun222021 Por Thiago SampaioNo Comments
STF vai julgar se governadores estão liberados de depor na CPI da Pandemia

STF vai julgar se governadores estão liberados de depor na CPI da Pandemia

Justiça
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar, nas próximas quinta e sexta-feira, a decisão da ministra Rosa Weber que liberou governadores de prestar depoimento à CPI da Covid. Em decisão tomada nesta segunda (21), em um pedido coletivo dos chefes do Executivo estadual, Weber determinou que eles só podem ser convidados a falar à comissão, voluntariamente, mas não podem ser obrigados a comparecer. Weber, porém, pediu que o caso seja levado a análise de todos os colegas por meio do plenário virtual. Nesta modalidade de julgamento, os ministros depositam seus votos diretamente no sistema do tribunal, sem necessidade de uma sessão presencial. O julgamento será aberto à meia-noite do dia 24 e terminará às 23h59 do dia 25. Se a maioria da Corte for contrária ao entendimen
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jun212021 Por Thiago SampaioNo Comments
STF terá ajuda de Renan Calheiros como “amigo da corte” em ação de Bolsonaro contra decretos

STF terá ajuda de Renan Calheiros como “amigo da corte” em ação de Bolsonaro contra decretos

Justiça
Renan Calheiros se tornou o mais novo "amigo da corte" do Supremo Tribunal Federal (STF) e vai auxiliar a corte em ação do presidente Jair Bolsonaro contra decretos de três governos estaduais. Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte são alvos do presidente e a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), já chegou a dizer que Bolsonaro tem "desvio mental e de caráter". Leia mais: Bolsonaro diz que vai acionar “nossas Forças Armadas” contra decretos de Governadores Isso porque o ministro Luís Roberto Barroso decidiu, neste sábado (19), sobre pedidos de pessoas e de entidades para ingressar como “amicus curiae” na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo presidente da República Jair Bolsonaro contra medidas restritivas para enfrentamento à pandemia do coronavírus.
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jun192021 Por Da RedaçãoNo Comments
Ministério Público quer punição do TSE a Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada

Ministério Público quer punição do TSE a Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada

Brasil, Justiça
O Ministério Público ingressou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigindo multa ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, por desrespeito à legislação eleitoral, uma vez que realizou propaganda antecipada. Bolsonaro participou de um evento de entrega de titulo rurais, em Marabá, no Pará e fez abertamente propaganda pela reeleição, exibindo peças de campanha.  No evento, realizado nesta sexta-feira, 18, Bolsonaro apresentou uma camiseta com a mensagem “É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022”. O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, assina a representação. Segundo ele, “além do contexto dos discursos proferidos no evento, houve claro ato consciente de antecipação de campanha, o que é vedado pela legislação eleitoral”. Antes de mostrar
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jun182021 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Promotoria de Justiça de Rio Largo denuncia seis homens pela morte de Kleber Malaquias

Justiça
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) denunciou, no último dia 7, seis pessoas acusadas de assassinar Kleber Malaquias, em julho do ano passado, no município de Rio Largo. Dentre os réus, estão dois policiais militares. A ação penal foi proposta pela promotora de Justiça Cíntia Calumby, titular da 4a Promotoria de Justiça de Rio Largo. Segundo ela, seis pessoas foram denunciadas: dois policiais militares, um ex-PM, um homem morador do mesmo município onde ocorreu o homicídio e mais dois que residem em Maceió. Leia mais: Polícia Civil aponta ex-PMs pelo assassinato de Kleber Malaquias em Rio Largo “Apesar das investigações das Polícias Federal e Civil ainda continuarem, o Ministério Público já sabe que pelo menos seis indivíduos participaram do assassinato. Descobrirmos a au
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jun172021 Por Da RedaçãoNo Comments
Funcionário de estatal aposentado após 2019 deve deixar emprego, diz o STF

Funcionário de estatal aposentado após 2019 deve deixar emprego, diz o STF

Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nessa quarta-feira (16) a tese segundo a qual os empregados públicos de empresas estatais que se aposentaram após a reforma da Previdência de 2019 perdem o vínculo empregatício e não podem seguir trabalhando e recebendo salário. O entendimento foi alcançado no julgamento de um recurso da União e dos Correios que pediam a reversão de uma decisão da Justiça Federal. A estatal teria que readmitir empregados que haviam sido desligados ao se aposentar, porém antes da Emenda Constitucional (EC) 103/2019. O Supremo confirmou, em 12 de março, a decisão de readmissão dos funcionários. No julgamento, prevaleceu o entendimento que considerou constitucional o artigo 6 da reforma da Previdência, que expressamente isentou os empregados públicos aposentado
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jun172021 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Centro de Telepresença amplia capacidade de realizar audiências com réus presos

Centro de Telepresença amplia capacidade de realizar audiências com réus presos

Justiça
O Centro de Telepresença vai possibilitar ao Judiciário realizar até 48 audiências virtuais com réus presos, por dia. Inaugurado pelo Governo do Estado, nesta quinta (17), o espaço conta com painéis acústicos, microfones, câmeras e TVs adquiridos pelo Tribunal de Justiça (TJAL), por meio do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris). "Os equipamentos são de primeiro mundo. Sem a participação do Tribunal esse projeto não teria êxito", afirmou o diretor do Centro, Pierre Barboza, durante a solenidade de inauguração. O governador Renan Filho agradeceu ao TJAL pelo apoio e disse que o Centro de Telepresença é pioneiro no Brasil. "Nenhum Estado tem essa interação com o Tribunal de Justiça para garantir 100% das audiências feitas de forma virtual". Tendo custado cerc
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jun112021 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Agora é obrigatório informar ao MPE/AL sobre registro de nascimento feito por pais menores de idade

Agora é obrigatório informar ao MPE/AL sobre registro de nascimento feito por pais menores de idade

Justiça
Identificar, coibir o estupro de vulnerável, proteger as vítimas que têm a adolescência atropelada por esse crime que tem aumentado em todo território nacional, consequentemente no estado. A luta e orientação do Ministério Público de Alagoas (MPAL), agora é a Lei Estadual 8.424/2021, de autoria da deputada estadual Jó Pereira, sancionada recentemente pelo governador Renan Filho. Ela determina que maternidades, hospitais e cartórios encaminhem ao órgão fiscalizador notificações de registro de nascimento de crianças cujos pais sejam menores de idade. Para o promotor de Justiça, Lucas Sachsida, reconhece a importância da sanção e do empenho de toda a sociedade alagoana nessa luta árdua. “A proteção de crianças e adolescentes é um dever de todos e as ações para isso devem ser feitas c
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jun112021 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
TJAL vai instalar centro de mediação e conciliação na Faculdade de Maceió

TJAL vai instalar centro de mediação e conciliação na Faculdade de Maceió

Justiça
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) assinou convênio, nesta quinta (10), para instalar um Centro Judicial de Solução de Conflitos (Cejusc) na Faculdade de Maceió (Fama), no bairro Gruta de Lourdes. Será o 28º Cejusc no estado. A previsão é que os atendimentos comecem no mês de agosto. "Com muita satisfação fechamos essa parceria, que vai contribuir bastante para a solução dos conflitos. A perspectiva é que possamos aumentar a quantidade de Cejuscs em Alagoas". Klever Loureiro, presidente do TJAL. O Cejusc será pré-processual e buscará resolver conflitos antes que as partes ingressem com ação na Justiça. Entre as demandas que poderão ser solucionadas estão contendas de família e questões de direito do consumidor. De acordo com o coordenador-geral do Núcleo Permanente
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jun102021 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPF recomenda que provas para concurso de diplomata sejam aplicadas em todas as capitais

MPF recomenda que provas para concurso de diplomata sejam aplicadas em todas as capitais

Expresso, Justiça
O Ministério Público Federal em Alagoas expediu recomendação ao Instituto Rio Branco e ao Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) para que a primeira fase do concurso de diplomata – prova objetiva – seja aplicado em todas as capitais dos 26 estados, além do Distrito Federal, visando resguardar a saúde pública e reduzir o risco de contágio entre os milhares de candidatos inscritos, em face da crise sanitária decorrente dos efeitos da pandemia da Covid-19. A recomendação, de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary, foi expedida no âmbito do procedimento preparatório nº 1.11.000.000903/2021-94, instaurado a partir de representação ao MPF em 09 de junho de 2021, a fim de apurar possível prejuízo a candidatos para a carreira de diplomata, decorrente da publicação do edi
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jun102021 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Justiça obriga Usina Caeté a cumprir cota legal para contratação de pessoas com deficiência

Justiça obriga Usina Caeté a cumprir cota legal para contratação de pessoas com deficiência

Justiça
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve mais uma decisão judicial para buscar a igualdade de oportunidades a pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Na última segunda-feira (7), a 3ª Vara do Trabalho de Maceió acatou os pedidos do MPT ao determinar que a Usina Caeté realize a contratação de PCDs para os quadros da empresa. De acordo com a decisão, a Usina Caeté está obrigada a contratar pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados no percentual legal – entre 2% e 5% de PCDs para empresas com mais de 100 funcionários, de acordo com a Lei nº 8.213/91. A empresa também está proibida de dispensar PCD ou reabilitado de forma injustificada, sem que antes contrate substituto em condição semelhante e de forma imediata. A sentença foi fundamentada e
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