21 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

fev142019 Por Thiago SampaioNo Comments
STF: Fica para próxima quarta julgamento sobre crime de homofobia

STF: Fica para próxima quarta julgamento sobre crime de homofobia

Brasil, Justiça
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomará apenas na próxima quarta-feira (20) o julgamento de duas ações que pedem a criminalização da homofobia e da transfobia, que são caracterizadas por ofensas, agressões ou atos de preconceito contra as pessoas LGBT. A sessão desta quinta (14) foi dedicada ao voto do relator de uma das ações, o ministro Celso de Mello. Ontem, o STF ouviu as manifestações dos advogados do processo, da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da União). Celso de Mello disse considerar que houve "omissão" do Congresso Nacional ao não criar uma lei que torne crime os atos de homofobia, como a prática de discriminação e agressões contra homossexuais e transsexuais motivados por preconceito. Celso de Mello ainda defendeu os direitos da população L
Leia mais
fev142019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Com prefeito no TJ-AL: Moradores do Pinheiro apresentam demandas em reunião

Com prefeito no TJ-AL: Moradores do Pinheiro apresentam demandas em reunião

Justiça, Maceió
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan de Albuquerque, se reuniu na manhã desta quinta-feira (14), com o prefeito Rui Palmeira e membros do movimento SOS Pinheiro, para discutir soluções que amenizem a situação dos moradores do bairro. O desembargador Tutmés Airan destacou que a ausência de um diagnóstico dá margens para especulações que angustiam os moradores, e colocou o Judiciário à disposição dos moradores e da Prefeitura. Na ocasião, o presidente concordou com as demandas do movimento sobre melhorar a comunicação e ajudar com o serviço psicossocial. Além de demandas relacionadas ao atendimento e comunicação com as autoridades, os moradores pediram celeridade à Prefeitura. Uma das propostas é a presença maior de especialistas, que segundo o prefeito, já está
Leia mais
fev142019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPE encontra diversas irregularidades no transporte escolar de São José da Tapera

MPE encontra diversas irregularidades no transporte escolar de São José da Tapera

Interior, Justiça
Pneus carecas, bancos rasgados sem possibilidade de uso, latarias enferrujadas, retrovisores quebrados, nenhum veículo com inspeção semestral, tacógrafos sem validade foram as irregularidades encontradas na ação preventiva do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio do Núcleo da Educação, nos transportes escolares de São José da Tapera, nesta quarta-feira (14). Os promotores de Justiça, Lucas Sachsida, e Maria Luíza Maia Santos, acompanhados do promotor de Justiça local, Fábio Nunes Bastos, entregaram uma recomendação a secretaria de Educação do município, estipulando um prazo de 10 dias para que a situação dos veículos seja regularizada. A fiscalização foi conjunta com o Departamento de |Trânsito de Alagoas (Detran/AL). De acordo com o promotor Lucas Sachsida, os probl
Leia mais
fev142019 Por Thiago SampaioNo Comments
Sindicato ajuíza ação para Hospital Sanatório respeitar convenção coletiva

Sindicato ajuíza ação para Hospital Sanatório respeitar convenção coletiva

Justiça
O Sateal (O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas) entrou com ação trabalhista obrigando o Hospital Sanatório a cumprir as cláusulas da convenção coletiva dos anos de 2017 e 2018. Há dois anos, a unidade vem pagando o valor equivalente a um salário mínimo a toda categoria profissional. Em reunião entre os representantes do Sateal, nesta quarta-feira (13), o jurídico do Sanatório admitiu não estar cumprindo com a convenção. Durante o encontro, foi sugerido pela empresa o levantamento da documentação apontando os valores retroativos dos itens não cumpridos pela administração do Sanatório para apresentação na Justiça do Trabalho. O prazo é de 30 dias. A Ação de cumprimento cobra a implantação do piso salarial, bem como os pagamentos retroativos da
Leia mais
fev142019 Por Da RedaçãoNo Comments
Pinheiro: Judiciário pretende regularizar posse de imóveis

Pinheiro: Judiciário pretende regularizar posse de imóveis

Justiça, Maceió
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan de Albuquerque Melo, afirmou que o Judiciário pretende lançar um programa de regularização de posse de residências em Alagoas, que se somará ao Moradia Legal, ação que regulariza a propriedade dos imóveis. A ideia é lançar o projeto, que conta com a parceria da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), o mais breve possível, no bairro do Pinheiro. A proposta para a ação no bairro, atingido por fenômeno geológico que está colocando os moradores em risco, foi levada ao Judiciário pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg). A regularização é necessária para que as pessoas possam ser beneficiadas pelo Aluguel Social, e deixem a área de risco. “Muita gente não tem a propriedade, tem
Leia mais
fev142019 Por Thiago SampaioNo Comments
Supremo retoma julgamento sobre criminalização da homofobia

Supremo retoma julgamento sobre criminalização da homofobia

Brasil, Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quinta-feira (14), a partir das 14h, a conclusão do julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis), . A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013. Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional. No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social" e os agressores punidos na forma do crime de racismo, c
Leia mais
fev132019 Por Thiago SampaioNo Comments
Eduardo Bolsonaro contrata perito do caso PC Farias pra se defender

Eduardo Bolsonaro contrata perito do caso PC Farias pra se defender

Brasil, Justiça
Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PSL-SP) e filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), contratou o perito Ricardo Molina para se defender da denúncia de ameaça apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O laudo com a perícia feita por Molina foi anexado ao processo no final de janeiro, junto com a resposta de Eduardo, denunciado pela Procuradoria com base no depoimento da jornalista Patrícia Lélis, que disse ter sido ameaçada por Eduardo em 2017 para que não mais se pronunciasse sobre uma discussão que os dois travaram no Facebook. Acusação Lélis apresentou à polícia um vídeo com o registro da suposta troca de mensagens entre ela e Eduardo no aplicativo Telegram, que apaga automaticamente as mensagens um tempo depois de lidas. O
Leia mais
fev132019 Por Thiago SampaioNo Comments
PF cumpre 40 mandados de busca e apreensão em Traipu e Feira Grande

PF cumpre 40 mandados de busca e apreensão em Traipu e Feira Grande

Interior, Justiça
Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (13), a pedido do Ministério Público Federal em Alagoas, a Polícia Federal deflagrou a “Operação Retomada” para cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Traipu e Feira Grande, no sertão de Alagoas, contando com apoio da Polícia Rodoviária Federal. A Operação Retomada visa recuperar os bens adquiridos com verbas públicas desviadas pelo ex-prefeito de Traipu, Marcos Santos. O MPF, na ação cautelar de indisponibilidade de bens preparatória de ação de improbidade requereu à Justiça Federal a expedição de mandados de busca e apreensão que visam a recuperação de bens adquiridos com recursos desviados de verbas federais da educação, como o Fundeb (Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Val
Leia mais
fev122019 Por Thiago SampaioNo Comments
Feliciano e Malafaia apelam contra criminalização da homofobia

Feliciano e Malafaia apelam contra criminalização da homofobia

Brasil, Justiça
Nesta quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, depois de vários adiamentos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, um processo que pretende criminalizar a homofobia no Brasil. A depender do resultado, a LGBTfobia será tipificada no código penal e terá o mesmo peso que o crime de Racismo. Com isso, o pastor Silas Malafaia e Marco Feliciano, também pastor e deputado federal (PODE-SP) já teme não usar mais da desculpa da religião para destilar seu discurso de homofobia. Nas redes sociais, eles dizem que a ADO 26 ataca a "liberdade religiosa":   Visualizar esta foto no Instagram.   Pela liberdade de expressão e liberdade religiosa! Não à ADO 26, a nova versão do PLC 122.
Leia mais
fev112019 Por Da RedaçãoNo Comments
TCE determina que Prefeitura de São Miguel dos Campos retire punição sobre empresa

TCE determina que Prefeitura de São Miguel dos Campos retire punição sobre empresa

Interior, Justiça
O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas considerou arbitrária e sem motivação comprovada a suspensão que a Prefeitura de São Miguel dos Campos aplicou à L.V. Comércios e Serviços em processos licitatórios no município. A Corte alagoana determinou que o impedimento fosse imediatamente retirado pelo Executivo Municipal, como determinado no Diário Oficial (página 9). A L.V. Comércios e Serviços venceu a concorrência para fornecimento de gêneros alimentícios em São Miguel dos Campos, por Ata de Registro de Preço, no pregão eletrônico nº 17/2017. Entretanto, viu o processo ser cancelado e a aplicação de uma penalidade de dois anos de suspensão ser aplicada. Isso por irregularidades jamais apresentadas e nem fundamentadas, segundo a diretoria da empresa. De acordo com a decisão
Leia mais