25 de junho de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

fev112016 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Justiça condena Lojas Americanas a indenizar cliente maceioense

Justiça condena Lojas Americanas a indenizar cliente maceioense

Justiça
A empresa Lojas Americanas foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização, por danos morais, a uma cliente que adquiriu, no site de revendas, um notebook que apresentou problemas no primeiro mês de uso. A cliente enviou o produto com defeito para ser consertado e não recebeu outro em troca. A decisão, proferida pelo juiz George Leão de Omena, titular da Comarca de Igreja Nova, também determina que a empresa restitua o valor de R$ 1.599,00 pago pelo produto, referente aos danos materiais. De acordo com os autos, a cliente pagou o notebook à vista e após perceber o defeito, entrou em contato com a loja, que recomendou a devolução do produto para que fossem tomadas as providências de troca do produto.  A autora enviou o notebook pelos Correios, mas no dia seguinte a empresa mandou um ca
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fev92016 Por Da RedaçãoNo Comments

Juiz determina abertura inquérito na PF contra o ex-presidente Lula

Justiça
O juiz federal Sérgio Moro autorizou a Polícia Federal (PF) a instaurar um inquérito separado para investigar as reformas do sítio de Atibaia, frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família. O documento autorizando a abertura do novo inquérito é sigiloso e foi assinado por Moro no dia 4 de fevereiro, mas entrou no sistema da Justiça Federal do Paraná apenas nesta terça-feira, 09. "Este Juízo não tem óbices à efetivação do desmembramento requerido pela PF", afirmou Sérgio Moro ao autorizar a nova investigação, que ocorrerá sob sigilo. A polícia apura se as obras de reforma foram pagas por empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. A PF já investigava as reformas em um inquérito ligado à empreiteira OAS, mas os agentes pediram ao juiz que autorizasse uma n
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fev42016 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

CNJ anula atos administrativos de varas federais de Alagoas

Justiça
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou atos administrativos que vigiam em quatro varas da Justiça Federal de Alagoas. Avisos emitidos pelas 7ª, 9ª, 10ª e 14ª varas da Seção Judiciária do Estado listavam exigências que deveriam ser cumpridas e documentos que deveriam ser encaminhados pelas partes que procurassem aqueles órgãos julgadores. A maioria dos conselheiros presentes à sessão entendeu como ilegais as exigências e ratificou a liminar concedida pelo conselheiro Arnaldo Hossepian, relator dos dois processos apresentados pela seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL). Para o conselheiros, a exigências estabelecidas pela JF em Alagoas vinham restringindo o acesso ao Judiciário mediante a imposição da observância de comandos não previstos em lei,
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jan292016 Por Da RedaçãoNo Comments

Collor perde mais uma ação movida contra o procurador Rodrigo Janot

Justiça
O senador Fernando Collor (PTB-AL) sofreu mais uma derrota na batalha que trava contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na última terça-feira, 26, ele teve mais uma representação contra Janot arquivada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, de acordo com informações desta sexta-feira, 29.na coluna Radar, da revista "Veja". Na representação, o senador acusava o procurador-geral da República de ter contratado, em cargo de confiança, uma chefe de cerimonial que não possuía curso superior, o que contraria resolução do próprio Ministério Público. Segundo a coluna, na decisão os conselheiros argumentaram que, como não há um curso superior de cerimonial, não haveria maneira de se exigir a formação da profissional. O conselheiro do CNMP Walter Agra Junior disse, ainda, 
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jan282016 Por Da RedaçãoNo Comments
OAB vai aoSTF para defender o regime de cotas nos concursos públicos no País

OAB vai aoSTF para defender o regime de cotas nos concursos públicos no País

Brasil, Justiça
A Ordem dos Advogados no Brasil (OAB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte declare a constitucionalidade da Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros nos órgãos da administração federal. A ação foi protocolada uma semana após um juiz da Paraíba garantir a um candidato aprovado em um concurso público para o Banco do Brasil direito a ser nomeado na frente de candidatos que se autodeclararam negros e que obtiveram notas menores. Na decisão, o juiz considerou a lei inconstitucional. Para a OAB, a implementação das cotas nas seleções para o serviço público é um instrumento necessário para combater a discriminação racial. Além disso, a entidade entende que o sistema cotas em concursos e nas universidades públicas não confi
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jan282016 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Justiça itinerante realiza mutirão nesta sexta-feira em Paripueira

Justiça itinerante realiza mutirão nesta sexta-feira em Paripueira

Justiça
O projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), promove, nesta sexta-feira , 29, a partir das 8h da manhã, um mutirão de ações cíveis no Fórum Desembargador Orlando Monteiro Manso, em Paripueira. A previsão é que sejam julgados 300 processos.  No mutirão, serão julgadas ações cíveis de pequena complexidade, como divórcios e separações consensuais, oferta de alimentos, retificação de registro civil, alvarás, suprimento de óbito e de registro de nascimento, além de alienação de bens.  Os processos atingidos pelo mutirão já foram selecionados e só devem comparecer ao Fórum as partes que tiverem sido intimadas. O mutirão fará um  intervalo às 11h30 e retornará às 13h, prosseguindo até as 16h30. As audiências serão conduzidas pelos juízes André Gêda Peixoto Melo,
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jan282016 Por Da RedaçãoNo Comments

Artigo: Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Artigo, Justiça, Opinião
Uma triste constatação, no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – 28 de janeiro: O Brasil ainda convive com casos de exploração subumana de trabalhadores. Em 2015, quase mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no país, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Em artigo que publicamos abaixo, o procurador do Trabalho Tiago Muniz relembra o caso de Unaí (MG) - onde quatro auditores fiscais do trabalho foram assassinados numa emboscada, há 12 anos -  e destaca que, tão importante quanto números, é a necessidade de levar a sociedade a compreender o conceito real da palavra escravidão e reagir diante das tentativas de desconstrução do conceito jurídico do trabalho escravo. Confira: Combate ao trabalho escravo No dia 28 de janeiro de 2004,
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jan272016 Por Fátima AlmeidaNo Comments
Ministério Público do Trabalho recomenda ao Estado a revogação de demissões no Lifal

Ministério Público do Trabalho recomenda ao Estado a revogação de demissões no Lifal

Justiça
O governo do Estado e a Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp) vão ter que repensar a demissão em massa de cerca de 80 servidores do Laboratório Farmacêutico de Alagoas (Lifal), ocorrida esta semana. Contratados sob o regime celetista, os trabalhadores foram surpreendidos, ao retornar de férias, na última segunda-feira (25), e receberem a informação de que haviam sido desligados da estatal, sem justa causa. Após se reunir com dirigentes do sindicato que representa os trabalhadores, nesta quarta-feira (27) o procurador do Trabalho, Rodrigo Alencar, decidiu expedir notificação recomendando ao Estado a revogação das demissões. Ele foi designado para o caso, depois que dirigentes sindicais e trabalhadores do laboratório registraram denúncia trabalhista no MPT, na
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jan272016 Por Da RedaçãoNo Comments

Conselho Superior revoga auxílio moradia para defensor público

Justiça
O Conselho Superior da Defensoria Pública da União (DPU) decidiu por unanimidade, em reunião extraordinária, revogar a Resolução nº 100, de 17/10/2014, que regulamentava ajuda de custo para moradia aos membros da DPU. O Conselho entendeu que os critérios foram estabelecidos pelo Poder Legislativo, com a publicação da Lei 13.242/2015, no dia 31 de dezembro de 2015. Hierarquia - Em seu voto, o conselheiro Eduardo Valadares destacou em seu voto que a inovação legislativa da LDO é ato normativo de hierarquia superior à Resolução 100 e, por isso, haveria uma anulação desta. Valadares salientou que a DPU estaria sendo vanguardista no ponto, já que a LDO regulamentou o auxílio-moradia no âmbito dos poderes e instituições federais. A DPU passa a ser pioneira em reconhecer a nova normat
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jan252016 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Relator de processo no TJ quer 3 anos e meio de prisão para Dudu Hollanda

Justiça
O deputado estadual Dudu Hollanda volta a viver seu inferno astral diante da possibilidade de ser condenado a 3 anos e 6 meses prisão, conforme propôs ao pleno do Tribunal de Justiça, o desembargador Sebastião Costa, relator da ação penal por lesão corporal gravíssima, processo que entra na pauta da corte nesta terça-feira. Será a primeira sessão do ano. Dudu Hollanda é réu por morder e arrancar parte da orelha de Paulo Corintho, em uma festa de Natal realizada em 2009, quando os dois eram vereadores. O relator da ação já votou pela condenação, com uma pena de 3 anos e 6 meses, em regime aberto.  Em voto-vista, o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas votou condenando o réu, porém à pena de 1 ano e 8 meses, reconhecendo algumas circunstâncias atenuantes e discord
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