Nesta segunda (6), o decreto N° 69.624 prorrogou as medidas preventivas e de enfrentamento ao novo coronavírus em Alagoas. Com isso, seguem suspensas as aulas das redes pública e privada e o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de espaços que aglomeram pessoas. A mesma ação foi tomada pela Prefeitura de Maceió.
Diante das limitações ou mesmo fechamento total de partes do comércio, José Gilton Pereira Lima, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), lançou a seguinte nota:
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) lamenta a decisão do Governo do Estado em prorrogar, até o dia 20 de abril, a paralisação das atividades comerciais.
A entidade reconhece o momento difícil pelo qual passa a sociedade e a importância de somar esforços no combate à pandemia do Covid-19. Entretanto, defende que é preciso encontrar um equilíbrio entre os interesses econômicos e sociais.
O setor Terciário (Comércio e Serviços) representa, em Alagoas, 49% do PIB, sendo responsável por empregar 66% dos trabalhadores celetistas e por 83,33% dos empreendimentos existentes, respondendo por 44% da arrecadação do ICMS no Estado.
Com uma participação tão ativa na economia, não há dúvidas de que uma paralisação massiva, embora voltada a um bem maior, afeta os negócios e prenuncia uma recessão. Por isso, desde a publicação do Decreto Legislativo nº 6, no dia 20 de março, a Fecomércio posiciona-se frente ao governo contra a prorrogação do não funcionamento das empresas.
Um levantamento da assessoria econômica da Fecomércio já apontou que, excluindo serviços essenciais não afetados com a suspensão (eletricidade, água, gás, esgoto, alimentação e serviços de saúde privados), estima-se uma perda diária de R$ 53 milhões de reais nas atividades do Comércio e de Serviços. Com a prorrogação até o dia 20 de abril, o prejuízo acumulado será de R$ 1,6 bilhão.
O Community Mobility Reports (Relatório de Mobilidade da Comunidade), do Google, revela que, em Alagoas, houve queda de: 77% nas vendas e consumo por lazer; 79% nos estacionamentos; 76% nas linhas de ônibus; e 35% no ambiente de trabalho.
Apenas o consumo residencial registrou aumento (17%). Embora os dados sejam sobre mobilidade urbana, refletem queda de consumo também, pois se as pessoas não podem circular nestes locais, deixam de movimentar a economia nestes ambientes.
Em contrapartida, as empresas continuam com compromissos financeiros a honrar e, embora medidas trabalhistas tenham sido anunciadas pelo governo federal, assim como normas tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, tais iniciativas não serão suficientes para equilibrar as contas face ao desaquecimento de suas atividades
Como consequência, o desemprego, que já alcança 13,6% dos alagoanos, certamente aumentará. Por todo o exposto, a Fecomércio reitera que é preciso equilibrar os interesses da sociedade e do setor produtivo para que o desenvolvimento seja contínuo, criando oportunidade a todos.
O fechamento do comércio e o distanciamento social são recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e especialistas em medicina e infectologia, para amenizar o avanço do novo coronavírus e impedir a sobrecarga no sistema de saúde.