A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) derrubou hoje decisão do ministro Kassio Nunes Marques que revogou, na semana passada, a condenação por abuso de poder econômico proferida contra o deputado federal Valdevan Noventa (PL) pelo TRE-SE (Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe), e ratificada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em março deste ano.
A cassação foi colocada ontem em pauta para sessão extraordinária no plenário virtual por Nunes Marques, sob o argumento de que havia “necessidade urgente de exame colegiado da matéria”.
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Na última terça-feira (7), a Segunda Turma do STF derrubou outra decisão de Nunes Marques, que com uma canetada salvou o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) da cassação determinada pela Justiça Eleitoral.
Francischini é apoiador do presidente da República e foi o primeiro parlamentar punido por fake news no TSE. Em 2021, a Corte cassou o mandato do deputado por fazer uma live durante o primeiro turno de 2018 acusando suposta fraude nas urnas.
Valdevan Noventa
Valdevan Noventa é acusado de ter, durante a campanha eleitoral de 2018, gasto R$ 551 mil, dos quais só R$ 353 mil teriam sido declarados. Segundo as investigações, ele recebeu R$ 85 mil de pessoas físicas, sem origem identificada e de fontes vedadas.
Em março deste ano, o TSE decidiu, por unanimidade, manter uma decisão que cassou o mandato de Valdevan Noventa por abuso de poder econômico durante a corrida eleitoral de 2018.
O diploma de Noventa, cujo nome de batismo é José Valdevan de Jesus Santos, foi cassado pelo TRE-SE em dezembro do ano passado, após o julgamento dos últimos recursos naquele tribunal.