O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, seguindo a Resolução nº 118/2014 e a Recomendação nº 54/2017, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que atribui à instituição atuar de modo proativo com o intuito prevenir ou solucionar conflitos usando a negociação, mediação e conciliação solicitou do governador de Alagoas, Paulo Dantas, dados referentes ao planejamento das festividades juninas em Maceió, bem como nas cidades interioranas, patrocinadas pelo Estado.
Para mais esclarecimentos, a secretária de Cultura de Estado, Melina Freitas, participou com sua assessoria de uma reunião no prédio-sede do Ministério Público de Alagoas (MPAL), nessa terça-feira (7).
Márcio Roberto deixou claro que, pela proximidade do período junino, conforme o previsto no art. 6º, caput, da Constituição Federal, é preciso que o Ministério Público acompanhe todo processo.
“O Ministério Público sempre adota iniciativas que garantam a concretização do interesse da sociedade, enquanto chefe da instituição cabe a mim o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos do Estado nos festejos juninos. Então, para que isso ocorra, foi solicitado ao governador que nos repassasse informações consideradas indispensáveis, de forma detalhada. Atendendo ao nosso pedido, ele designou a secretária de cultura para uma reunião onde estive acompanhado pela equipe técnica, formada por promotores de Justiça que assessoram o PGJ”.
O chefe do MPAL, para evitar distorções, ressalta que a solicitação dos dados “não se trata de uma apuração, mas de um método preventivo, de acompanhamento de políticas e ações públicas”.
No ofício 145/2022 enviado ao chefe do Poder Executivo estadual, Márcio Roberto destaca que após severas restrições ao convívio social causadas pela Covid-19 entende que a retomada de ações públicas que contemplem os alagoanos com lazer gratuito não deve ser esbarrada, mas paralelamente, lembra que as chuvas que atingiram Alagoas inspiram cuidados nalgumas regiões.
Para que o acompanhamento seja feito, o PGJ solicitou ao Governo do Estado que envie a indicação dos locais e do cronograma das ações de lazer, a planilha com os valores dos investimentos em estrutura, divulgação e com artistas e cópias dos pareceres técnico-jurídicos que atestam a licitude das referidas despesas.
A secretária Melina Freitas se comprometeu de enviar a documentação, bem como relatório atualizado com os eventos. Na oportunidade ela salientou que algumas programações podem mudar, de acordo com os artistas, mas foi sugerido que à medida que houvesse a atualização o Ministério Publico fosse informado.
Participaram da reunião, os promotores de Justiça designados para o acompanhamento junto ao PGJ, Humberto Pimentel e Almir Crescêncio, e também o chefe de gabinete, promotor de Justiça Humberto Bulhões.