5 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: MPE/AL

maio142020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Operação integrada em Rio Largo coibe crimes cometidos durante a quarentena

Alagoas
Foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira (14), em Rio Largo, a operação Pandemia Covid-19 – Tolerância Zero, uma grande força-tarefa coordenada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) com o objetivo de fiscalizar o cumprimento dos decretos federais, estaduais e municipais que estabelecem medidas de enfrentamento à Covid-19. Flagrantes de estabelecimentos comerciais e de pessoas que estiverem infringindo as normas estarão sujeitos a lavratura de termos circunstanciados de ocorrência (TCO) e eles poderão sofrer responsabilização cível e penal pelo cometimento de crime. Durante esta quinta-feira, os órgãos policiais e do governo municipal realizarão fiscalizações com o fim de averiguar o cumprimento das regras estabelecidas pelas autoridades federal, estadual e municipal,
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maio132020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Médico e ex-secretário são processados por cobrança de consultas na rede pública de Joaquim Gomes

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação civil de responsabilidade contra ato de improbidade administrativa em desfavor do médico Thiago Viana Santana e do ex-secretário municipal de Saúde de Joaquim Gomes Estácio Chagas de Almeida. Com a anuência de Estácio, Thiago cobrava por consultas dermatológicas realizadas dentro de uma unidade de saúde daquela cidade e, em troca, atendia de forma gratuita, pacientes enviados pelo então titular da pasta da saúde pública. Cobranças A investigação do Ministério Público, comandada pelo promotor de justiça Paulo Barbosa, teve início quando o senhor José Ronaldo Máximo da Silva procurou a Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes, em julho de 2018, para denunciar que, ao acompanhar sua esposa, Roseane Maria da Conceição, numa co
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maio112020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Covid-19: Governo de AL e 20 prefeituras já implantaram transparência nos gastos

Justiça
Após recomendação feita pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), o estado e vários município alagoanos começaram a implantar e disponibilizar os seus gastos efetuados no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Até agora, além do Poder Executivo estadual, 20 prefeituras já estão cumprindo o princípio da publicidade, um dos principais e mais importantes no campo da administração pública. Para facilitar o controle social sobre essa aplicação de recursos, o portal do MPAL está disponibilizando, a partir desta segunda-feira (11), uma landing page que dá acesso aos links de cada uma dessas cidades onde está o detalhamento das despesas com bens e serviços. Como 95 dos 102 municípios receberam a recomendação do MPAL para que criem um espaço virtual dando visibilidade a esses gastos,
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maio102020 Por Da RedaçãoNo Comments
MPE/AL quer garantir abrigamento às pessoas que recebem alta hospitalar e não têm moradia

MPE/AL quer garantir abrigamento às pessoas que recebem alta hospitalar e não têm moradia

Alagoas
Para o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), neste momento de enfrentamento ao novo coronavírus, as autoridades devem garantir assistência às vítimas da pandemia que também já foram liberadas dos cuidados hospitalares, entretanto, não possuem moradia fixa, sofrem algum tipo rejeição familiar, sentem-se receosas de retornarem para casa ou também não dispõem de alguém para cuidar até a recuperação total da enfermidade. Diante dessas realidades, o titular da 61ª Promotoria de Justiça da Capital, promotor de Justiça Antônio Sodré, gerou portaria instaurando procedimento administrativo para fins de alertar o prefeito de Maceió, o secretário municipal de Assistência Social e também o secretário de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social que após receberem a Recomendação, ad
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maio62020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

MPE/AL recomenda dados sobre raça e cor de pacientes diagnosticados com Covid-19

Alagoas
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) recomendou, nessa terça-feira (5), que as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde adotem todas as providências necessárias para que seja realizado o preenchimento, obrigatório, do campo da raça/cor, pelos profissionais atuantes nos serviços médico-hospitalares, respeitando o critério de autodeclaração do paciente. O objetivo é que, em caso de necessidade, os poderes públicos tenham os dados necessários para identificar os grupos étnicos diagnosticados com SARS-CoV – 2 ou Covid-19. Esse preenchimento de informações deve ocorrer dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quando do registro das notificações nos sistemas de informação em saúde, para os casos de atendimentos sob suspeita ou dia
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maio42020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Ação pública no MPE/AL requer redução de mensalidades escolares entre 30% e 35%

Alagoas
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou, nesta segunda-feira (4), uma ação civil pública (ACP) contra 148 escolas privadas de Maceió para que elas deem descontos de até 35% nas mensalidades em razão da pandemia da Covid-19. Uma parte considerável dos pais dos alunos tiveram seus rendimentos atingidos em razão das medidas adotadas de enfrentamento ao coronavírus, motivo pelo qual está com dificuldades de efetuar os pagamentos nesses meses em que as aulas estão suspensas. Na ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, por meio do promotor Max Martins, com o apoio dos Núcleos de Defesa do Consumidor e de Defesa da Educação, coordenados, respectivamente, pelos promotores Defino da Costa Neto e Lucas Sachsida, o Ministério Público requer, em caráter li
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maio42020 Por Da RedaçãoNo Comments
MPE/AL processa prefeito de Arapiraca e administrador por ato de improbidade administrativa

MPE/AL processa prefeito de Arapiraca e administrador por ato de improbidade administrativa

Alagoas
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou, no último dia 29, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Arapiraca, Rogério Téofilo, e o administrador de empresas Luiz Augusto Reynaldo Lôbo Alves. Ambos são acusados de lesar a prefeitura daquele município, no ano de 2017, em razão de um contrato para a realização de uma auditoria que aconteceu sem a realização do devido processo licitatório. Na ação, proposta pelo promotor de justiça Rodrigo Soares, o Ministério Público pede a condenação dos dois acusados por ato de improbidade administrativa com base no artigo 11 da Lei n.º 8.429/92. “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres
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maio32020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

MPE/AL e MPF recomendam que PM impeça aglomerações de protestantes

Alagoas
Os Ministérios Públicos Estadual de Alagoas (MPAL) e Federal (MPF) expediram recomendação, na noite deste sábado (2), ao Estado de Alagoas e à Polícia Militar para adoção de todas as providências necessárias de fiscalização para que as supostas carreatas anunciadas para ocorrer neste domingo (3) não culminem em aglomerações de pessoas. Os MPs também requisitaram às autoridades policiais que identifiquem os organizadores dos atos para o caso de haver necessidade de responsabilização futura pelo descumprimento dos decretos estaduais e municipais que estabeleceram ações de combate ao coronavírus. Eles contrariaria, as recomendações das autoridades sanitárias e de saúde sobre as medidas necessárias ao enfrentamento à Covid-19. À Polícia Militar, foi orientado que a corporação monitore as “
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maio22020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Ministérios Públicos pedem que população respeite o distanciamento social

Alagoas
Os Ministérios Públicos Estadual de Alagoas, Federal e do Trabalho emitiram uma nota conjunta à sociedade civil ressaltando a importância da obediência às medidas de distanciamento social, de modo que sejam minimizados os ricos de contaminação à Covid-19, doença pandêmica que já infectou 1,045 mil pessoas em todo o território alagoano, provocando a morte de 47 pacientes. Estes destacaram que os prefeitos dos 102 municípios aqui do estado não têm competência para afrouxar as medidas de enfrentamento ao coronavírus recomendadas pelas autoridades sanitárias e de saúde e pela Organização Mundial de Saúe (OMS), razão pela qual, gestores e população precisam seguir, dentre outras coisas, o distanciamento social. O documento tem assinatura do procurador-geral de justiça, Márcio Roberto Tenóri
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abr302020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Plantonista de UTIs em Maceió perde temporariamente guarda de criança pelo risco de covid-19

Política
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) atuou pela primeira vez na Vara da Família, por meio da 31ª Promotoria de Justiça, excepcionalmente, com parecer para alteração temporária de guarda de uma criança. O pedido da Defensoria Pública visava os riscos iminentes aos quais é submetida pelo fato de sua guardiã ser uma médica que trabalha com plantões em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), em Maceió. A promotora de Justiça, Adriana Accioly, lembra que a Covid-19 modificou em relação a algumas decisões no âmbito do Direito de Família e que a intervenção era necessária para garantir a segurança à saúde da menor. Já a juíza, Maysa Cesário Bezerra, em sua decisão, acatou o entendimento da representante ministerial e permitiu que a requerente, uma das mães, permaneça com a crianç
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