Foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira (14), em Rio Largo, a operação Pandemia Covid-19 – Tolerância Zero, uma grande força-tarefa coordenada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) com o objetivo de fiscalizar o cumprimento dos decretos federais, estaduais e municipais que estabelecem medidas de enfrentamento à Covid-19.
Flagrantes de estabelecimentos comerciais e de pessoas que estiverem infringindo as normas estarão sujeitos a lavratura de termos circunstanciados de ocorrência (TCO) e eles poderão sofrer responsabilização cível e penal pelo cometimento de crime.
Durante esta quinta-feira, os órgãos policiais e do governo municipal realizarão fiscalizações com o fim de averiguar o cumprimento das regras estabelecidas pelas autoridades federal, estadual e municipal, em seus decretos, em especial as medidas que visam impedir e prevenir a propagação da Covid-19.
Em nível de estado, deverá ser dado cumprimento ao Decreto nº 69.722/2020 e, pelo município de Rio Largo, aos Decretos nº 24/2020 e nº 28/2020, que dispõem sobre a prorrogação das medidas para a contenção e o combate à pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a promotora Cíntia Calumby, as pessoas maiores e capazes, flagradas descumprindo as regras de saúde pública, deverão ser conduzidas à Polícia Civil da circunscrição de Rio Largo para que seja confeccionado um termo circunstanciado de ocorrência policial (TCO) ou instaurado inquérito policial, conforme a tipificação da conduta ilegal.
Para que a operação pudesse ser deflagrada, o Ministério Público montou um plano de ação para combater a doença Covid-19. Por isso, a Pandemia Covid-19 – Tolerância Zero ficará em estado permanente até que as autoridades de saúde e sanitárias anunciem o fim da surto mundial.
