Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, está sendo criticado por partidos, congressistas e até mesmo associações de juízes por fazer parte do “pacto entre os três Poderes da República”. Este acordo, firmado com o presidente do Executivo (Jair Bolsonaro, do PSL) e presidentes do Legislativo (Rodrigo Maia e David Alcolumbre, ambos do DEM) visa de aprovar as reformas da Previdência e tributária.
O principal argumento dos críticos é o de que o STF, a mais alta corte do Judiciário brasileiro, certamente será chamado a julgar controvérsias relativas a essas reformas que são bandeira do presidente Bolsonaro, logo, não poderia se envolver, como parte, na defesa desses temas.
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) afirmou entender como inadequada a participação de Toffoli nas conversas por, segundo a associação, afrontar a independência e imparcialidade do Judiciário.
Além da Ajufe, qa Anamatra também critica a hipótese de o presidente do STF, Dias Toffoli, assinar o documento. As duas entidades se preparam para ir à Justiça contra as regras de aposentadoria propostas pelo governo. Já a AMB defende a tentativa de facilitar o diálogo.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho pediu audiência com Toffoli e apontou inconstitucionalidades na reforma, vendo com preocupação a tentativa de atrelar o Supremo à causa. Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme Oliveira, diz que o “reconhecimento da necessidade de reformas não significa, em nenhuma hipótese, a defesa desta proposta ou de pontos dela”.
Congresso
O texto do pacto proposto por Bolsonaro também foi criticado por alas do Congresso. Especialmente o trecho final, que exalta o combate ao crime “nas ruas e nos gabinetes”, e foi lido como forma de criminalizar a política.
O documento formulado pelo governo fala em invocar “as demandas do povo como o grande farol de nossa democracia” e na inauguração de “um novo tempo”. O texto prega a “defesa da vida e da dignidade humana; o respeito às liberdades individuais e à propriedade privada”. O livre mercado é exaltado.
O primeiro pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário foi firmado em 2004, no governo Lula, “por um Judiciário mais rápido e republicano”. O segundo, em 2009, falava em “um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo”.
“O Brasil precisa de harmonia e entendimento entre todos os Poderes de representação da sociedade brasileira. “Os Poderes têm de dialogar a favor do Brasil. Da reunião, consolida-se a ideia de que se formalize um pacto de entendimento”. Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil.
O texto inicial em discussão foi proposto por Toffoli no começo do ano e elenca cinco temas como prioritários: as reformas previdenciária e tributária, a revisão do pacto federativo, a desburocratização da administração pública e aprimoramento de uma política nacional de segurança pública. Os chefes dos Poderes ficaram de discutir pontos do documento, que deve ser assinado em 10 de junho.