Órgão de Combate à Tortura abre consulta pública sobre atendimento socioeducativo
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) abriu consulta pública sobre a Minuta de Resolução que estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade nas unidades de internação em todo o país. A ideia é ampliar o debate público sobre o tema e agregar as opiniões de diversos segmentos da sociedade e de todo o sistema de garantia de direitos.
Por isso mesmo, todos podem opinar. Ou seja, integrantes de organizações da sociedade civil, gestores da política socioeducativa, conselhos de direitos da criança e do adolescente, órgãos públicos e do sistema de justiça da infância e juventude, e entidades de trabalhadores socioeducativos, além da população em geral.
Para entender melhor esse historia, é preciso dizer que, em dezembr