FETIPAT/AL e Ministério Público do Trabalho se mobilizam contra PEC que regulamenta o trabalho infantil
Entidades de combate a exploração do trabalho infantil e instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiram fortalecer a mobilização contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 18), que o governo Jair Bolsonaro colocou para tramitar na Câmara dos Deputados.
A proposta, que conta com o apoio de parlamentares da bancada governista, pretende reduzir a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho.
Ou seja, a PEC prevê a alteração do artigo 7º da Constituição Federal para permitir que adolescentes, a partir de 14 anos, trabalhem “sob o regime de tempo parcial”.
Para o MPT e as entidades que atuam no acolhimento de crianças e adolescentes, a proposta configura uma flagrante violação aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e à proteção integra