Com a aprovação do projeto de lei nº 545/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2022, na sessão plenária desta terça-feira, 6, o Parlamento alagoano encerra o primeiro semestre legislativo e entra em recesso. O retorno dos trabalhos está previsto para o próximo dia 3 de agosto.
Ao encerrar a sessão, o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, agradeceu aos pares pelo trabalho desenvolvido em prol do Estado e da sociedade alagoana, ao longo desse período.
“Ao aprovar a LDO, o Poder Legislativo aponta as prioridades que vão nortear a elaboração do projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022”, observou Victor, destacando que, se a Casa encerra esse semestre com saldo positivo em suas atividades, em plena pandemia, é porque priorizou seus esforços para ajudar aos alagoanos na luta pela proteção de sua própria vida.
“Houve unidade de ação dos senhores parlamentares. Faço este reconhecimento e manifesto meu agradecimento a todos pelas conquistas obtidas em prol do Estado e do seu povo”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa, ressaltando o compromisso de todos com o exercício do mandato parlamentar.
“Meu reconhecimento, meu agradecimento às senhoras e senhores parlamentares. É uma honra fazer parte desse momento que a Assembleia vivencia”. Marcelo Victor.
Diretrizes Orçamentárias
O PLDO, de autoria do Poder Executivo, tramitou exclusivamente na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Casa, presidida pelo deputado Gilvan Barros Filho (PSD).
A matéria tem como propósito orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos do Poder Público para o exercício financeiro de 2022, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) às metas e prioridades da Administração Pública Estadual.
Além disso, o documento deve estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As Diretrizes Orçamentárias do Estado para o próximo exercício compreendem:
- as metas e prioridades da Administração Pública Estadual;
- a elaboração da Lei do Orçamento Anual para o exercício financeiro do próximo ano;
- a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações;
- a política para aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;
- as diretrizes específicas sobre alterações na legislação tributária;
- as disposições gerais;
- as metas fiscais previstas para os próximos exercícios financeiros, os riscos fiscais, as prioridades e as metas.