A indicação do procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato de dois anos à frente da instituição, foi aprovada hoje (24) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A comissão foi favorável ao nome de Aras por 21 votos a 6.
Com isso, o nome do PGR será submetido ao plenário da Casa, em votação que deve ocorrer ainda hoje. Para ser aprovado e nomeado para a chefia do órgão até setembro de 2023, Aras precisará de 41 votos, ou seja, a maioria absoluta do plenário.
Foram seis horas de duração em uma sabatina tranquila, de poucos momentos de pressão sobre o PGR. Aos senadores repetiu várias vezes que evitou “criminalizar a política”, alfinetou a operação Lava Jato e afirmou que deseja “ser lembrado como o procurador que restabeleceu a função constitucional” da PGR.
Aras também defendeu a atuação do órgão durante a pandemia, negou ter se omitido sobre os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e as repetidas aglomerações promovidas pelo presidente sem o uso de máscaras de proteção contra a covid, entre outros temas.
Prisão de bolsonaristas
Perguntado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) sobre a postura da PGR durante as prisões do deputado afastado Daniel Silveira (PSL-RJ), do jornalista Oswaldo Eustáquio e do ex-deputado Roberto Jefferson, o PGR afirmou que a instituição se manifestou inicialmente contra as prisões por buscar garantir a liberdade de expressão, mas que mudou de postura diante de “ameaças reais” nas falas dos investigados.
“No momento posterior da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos Ministros do Supremo”, avaliou Aras. “A liberdade de expressão não estaria contemplada propriamente na fakenews, mas a ameaça direta e frontal já não poderia ser ignorada”, ponderou.