O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) pagou, em junho deste ano, o maior valor mensal em emendas do Orçamento Secreto, desde janeiro de 2020 – quando os recursos passaram a ser bancados. Foram transferidos cerca de R$ 5,678 bilhões até essa quinta-feira (30/6), último dia do mês.
Até então, o maior valor liberado em um único mês havia sido em dezembro de 2021, quando foram pagos R$ 3,112 milhões em emendas de relator.
Os dados são do Sistema Integrado de Finanças Públicas (Siaf), compilados pela ONG Contas Abertas e repassados ao Metrópoles. O orçamento paralelo tem sido usado pela gestão Bolsonaro para “acalmar” parlamentares, nas palavras do próprio presidente. E recebeu a alcunha de secreto porque não se sabia, até 2021, não era possível saber qual parlamentar indicou a utilização dos recursos, nem a justificativa.
Chama atenção o notável aumento nos valores empenhados no fim da semana passada. Na quinta-feira (23/6), R$ 1,7 bilhão foi reservado. Já na sexta (24/6), o valor foi de R$ 1,5 bilhão.
O crescimento ocorreu logo após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, investigado pela Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento em um esquema de favorecimento indevido operado por pastores sem cargo no Ministério da Educação.
CPI do MEC
A torneira aberta joga luz à tentativa do governo de frear a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o suposto esquema de corrupção no MEC. O pedido de protocolização foi entregue pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), líder da oposição no Senado, no início da tarde dessa terça-feira (28/6).
Apesar dos altos números, o valor empenhado foi ainda maior em 15 de junho e chegou a R$ 1,8 bilhão, dia em que a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que fixa em 17% o teto do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações.
A medida, que envolveu alinhamento de Bolsonaro com o presidente do parlamento, Arthur Lira (PP-AL), foi considerada importante para tentar estancar o aumento dos combustíveis e, consequentemente, ajudar a avaliação do ocupante do Palácio do Planalto em ano eleitoral com pesquisas desfavoráveis até o momento.
O aumento nos valores também pode ser justificado porque, de acordo com a lei eleitoral, o prazo máximo para indicação de emendas é atingido neste sábado (2/7).
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