Quarenta e oito horas foi o prazo dado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Maceió ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) para que o órgão entregue todos os documentos que possui como autuações e licenças dadas a Braskem ao longo dos anos de trabalho da mineradora em Maceió.
A decisão foi tomada em audiência realizada com técnicos do próprio instituto nesta quinta-feira (16), na sede da Casa, em Jaraguá. Também convocada para prestar esclarecimentos, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) do Serviço Geológico do Brasil não compareceu.
Já a Braskem, representada por seus advogados, acompanhou os trabalhos somente na condição de ouvinte. CPRM e Agência Nacional de Mineração (ANM) vão voltar a ser convocadas pela CEI.
O objetivo da CEI é confrontar as informações que o IMA possui com os dados apresentados em relatório da CPRM, na semana passada, quando o órgão do Serviço Geológico do Brasil apontou a Braskem como responsável pelos problemas no solo dos bairros do Bebedouro, Mutange e Pinheiro, que há um ano sofrem com fissura, rachaduras e afundamento em vias e imóveis.
Além disso, os vereadores que compõem a CEI também querem determinar as responsabilidades dos órgãos que deveriam fiscalizar o trabalho de mineração e não o fizeram.
Presidente da CEI, o vereador Francisco Sales (PPL) afirmou que a comissão não pretende prejudicar absolutamente ninguém no processo de investigação da Braskem, mas lembrou que, apesar da responsabilidade apontada pela CPRM contra a multinacional, ainda há pontos que precisam de esclarecimento.
“Há questões como a apresentação de dados pela empresa, utilizando-se ou não de má-fé, que não correspondiam à realidade do que vinha sendo levantado pelo Serviço Geológico do Brasil ao longo desse tempo de pesquisas no Pinheiro, depois no Mutange e Bebedouro. Solicitamos toda documentação que o órgão possui sobre licenças de instalação e exploração das minas, por exemplo, para sabermos qual o próximo passo a ser tomado. O fato é que milhares de famílias seguem sofrendo pela irresponsabilidade de muita gente, e isso necessita de uma resposta à sociedade e aos atingidos”. Francisco Sales (PPL).
Para o relator substituto da CEI, vereador Francisco Filho (Progressistas), o relatório da CPRM apresentado no último dia 6, deixou claro a responsabilidades da Braskem. Porém, ainda se faz necessário avaliar se os órgãos autorizados para fiscalizar a empresa e o trabalho de mineração também são corresponsáveis no processo.
“Da mesma forma que a Braskem foi apontada pela CPRM como agente decisivo na desestabilização do solo na região do Pinheiro, é necessário que essa CEI também consiga esclarecer falhas ou omissões de órgãos que tinham a obrigação de fiscalizar a mineradora, mas não o fez. É lógico afirmar que se houve falha no trabalho da empresa, é porque houve falha na tarefa de fiscalizá-la. O que escutamos do IMA aqui na Câmara aponta para o fato de que o órgão, por exemplo, assim como a Agência Nacional de Mineração (ANM), deixaram de fazer sua parte para garantir que nada passasse sem a devida investigação”. Francisco Filho (Progressistas).