O prefeito de Maceió, JHC, recebeu, nesta segunda-feira (13), no gabinete, a corregedora nacional de Justiça, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza Assis de Moura, para tratar sobre o projeto de regularização fundiária dos bairros Pinheiro, Bom Parto, Mutange e Bebedouro, região afetada pelo afundamento do solo.
A ideia é usar a modalidade Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O prefeito JHC expôs à ministra e comitiva a situação, mostrando que em determinadas localidades os moradores estão isolados.
A ministra assegurou total apoio ao gestor para levar a efeito o projeto de regularização fundiária e esclareceu que a ação não diz respeito aos valores indenizatórios, mas à titulação das famílias que não dispõem de registro de propriedade.
O tema sobre o desastre ambiental envolvendo a empresa Braskem e os bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Bebedouro chamou a atenção da Corregedoria Nacional de Justiça que verificou que no cartório de registro de imóveis há uma fila de pessoas aguardando o atendimento e os processos de usucapião extraordinário não seriam suficientes para a solução do problema a prazo razoável.
MPF
O grupo de trabalho do Ministério Público Federal, que atua no Caso Braskem (também conhecido como Caso Pinheiro), em Alagoas, recebeu a visita do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, em 6 e 7 de dezembro.
As procuradoras da República Juliana Câmara, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim apresentaram presencialmente ao PFDC as áreas denominadas Flexal de Baixo e Flexal de Cima – locais afetados indiretamente pelo afundamento do solo e que enfrentam dificuldades pelo isolamento da região diante da evacuação de parte da vizinhança.
Flexal de Cima e Flexal de Baixo são regiões às margens da Lagoa Mundaú, localizados no bairro do Bebedouro, que está contido parcialmente no Mapa de Risco. Os Flexais estão nas imediações do Mapa de Risco, sendo afetados indiretamente pelo fenômeno, enfrentando dificuldades pelo isolamento da região diante da evacuação de parte da vizinhança.
O Mapa de Risco é elaborado pela Defesa Civil Municipal, com apoio da Defesa Civil Nacional e do Serviço Geológico do Brasil, e define – com base em dados técnicos – a área que precisa ser desocupada em razão de risco de colapso por afundamento do solo, em decorrência da exploração de sal-gema pela empresa petroquímica Braskem, ao longo de mais de 40 anos.
