20 de outubro de 2021Informação, independência e credibilidade
Maceió

Catunda rebate veto ao seu PL que obriga ospitais a notificarem uso de drogas em crianças e adolescentes

Alegação de inconstitucionalidade justificada no veto não está em conformidade com a matéria segundo o vereador

O vereador João Catunda rebateu a decisão do prefeito em exercício, Ronaldo Lessa, ao vetar totalmente o Projeto de Lei que obriga hospitais públicos e privados a notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por crianças e adolescentes no município de Maceió.

Segundo o vereador, a alegação de inconstitucionalidade justificada no veto não está em conformidade com a matéria, assim como não geraria despesas ao município, como também foi justificado na publicação oficial.

“A lei trata apenas da notificação de casos em que houver atendimento em crianças e adolescentes que fizeram o uso de álcool ou drogas. Não se trata de uma alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas sim mais uma garantia do seu cumprimento”. João Catunda.

Catunda também destaca que é papel do município fiscalizar, junto aos conselhos tutelares, a venda e o uso de bebidas e/ou entorpecentes para crianças e adolescentes.

“Vetar um projeto que garante ao município monitorar casos em que possa haver negligência dos pais é se furtar do seu principal papel de fiscalizador”. João Catunda.