A CPI da Covid aprovou hoje, por 7 votos a 4, o texto final do relator Renan Calheiros (MDB), que sugere o indiciamento de 78 pessoas, entre os quais o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e duas empresas por crimes cometidos durante a pandemia, de acordo com a conclusão da maioria.
Contra Bolsonaro há alegações que apontam o cometimento de dez crimes, entre delitos comuns e infração político-administrativa (crime de responsabilidade).
Votaram a favor do relatório final:
- Eduardo Braga (MDB-AM);
- Tasso Jereissati (PSDB-CE);
- Otto Alencar (PSD-BA);
- Humberto Costa (PT-PE);
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
- Omar Aziz (PSD-AM);
- Renan Calheiros (MDB-AL).
Votaram contra o texto:
- Jorginho Mello (PL-SC);
- Luis Carlos Heinze (PP-RS);
- Eduardo Girão (Podemos-CE);
- Marcos Rogério (DEM-RO).
Concluída a votação, as sugestões do relator serão encaminhadas aos órgãos de fiscalização e controle —sobretudo o Ministério Público Federal, por meio da PGR, e as Promotorias dos estados, com foco no Distrito Federal e em São Paulo, onde já existem investigações em andamento.
Em relação a Bolsonaro, cujo foro proporcional é o STF, as alegações referentes a crimes comuns são analisadas pelo procurador-geral, Augusto Aras. Ele vai decidir se oferece ou não denúncia à Corte.
Após a aprovação do documento, os senadores ficaram em pé e fizeram um minuto de silêncio em homenagem às mais de 605 mil vítimas da covid-19 no Brasil, até o momento.
Renan acatou hoje a inclusão de mais duas recomendações de indiciamento, em relação ao que havia sido divulgado na noite de ontem: Wilson Lima, governador do Amazonas e Marcellus Campêlo, ex-secretário de saúde do Amazonas.
Heinze
A surpresa ficou com a inclusão — e posterior retirada — de atribuição de responsabilidade ao senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), membro da base governista e entusiasta do “kit covid”.
A proposição foi feita por Alessandro Vieira (Cidadania-SE) depois que Heinze voltou a citar notícias e estudos de fontes que não contam com o respaldo da ciência com o objetivo de reiterar defesa enfática da cloroquina, hidroxicloroquina e de outros remédios, ao ler seu relatório paralelo.
No entanto, após falta de consenso e pedidos de senadores, Alessandro e Renan recuaram.
Bolsonaro
O texto elaborado por Renan aponta Bolsonaro como um dos principais responsáveis pelo agravamento da pandemia no Brasil e recomenda que ele seja indiciado por dez crimes.
Entre as imputações ao chefe do Executivo estão delitos comuns, que têm pena de prisão e/ou multa, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, que podem resultar em impeachment, em última instância.
Além de sugerir o indiciamento nas esferas criminal e político-administrativa, a CPI também quer que Bolsonaro seja “banido das redes sociais” — o que incluiria Twitter, Facebook, Instagram e YouTube.