26 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

CPMI aponta que Governo financiou mais de 650 mil anúncios em canais de fake news

Site que noticiava múmias alienígenas escondidas em pirâmides do Egito ou colisões de átomos que abrem portais para o inferno, assim como o blogueiro Allan dos Santos, do Terça Livre, eram financiados pela Secom de Bolsonaro

Filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro fez questão de cumprimentar Allan dos Santos, blogueiro do Terça Livre, durante depoimento na CPMI das Fake News, em novembro de 2019

O financiamento da indústria das Fake News vai ficando cada vez mais evidente. Segundo a CPMI dos Congressos, foi encontrada a ligação entre o Governo Bolsonaro e a prática de noticiar mentiras e aliciar a população com factoides.

Somente entre entre 6 de junho e 13 de julho de 2019, a campanha “Nova Previdência” do governo foi veiculada em diversos canais questionáveis, como sites de notícias falsas. Incluindo diversos que já vêm sendo monitorados pela CPMI.

“Destaquem-se, por exemplo, os sites Jornal 21 Brasil (84.248 impressões), Imprensa Viva (65.661 impressões), Gospel Prime (44.750), Diário do Brasil (36.551 impressões) e Jornal da Cidade Online (30.508 impressões)”. Documento da CPMI das Fake News.

O documento foi produzido por consultores legislativos da Casa, com base em informações enviadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Múmias alienígenas e portais do inferno

Um dos campeões de veiculação, com 66.431 impressões, foi o site “Sempre Questione”. O portal notícia pérolas questionáveis, como múmias alienígenas escondidas em pirâmides do Egito, colisões de átomos que abrem portais para o inferno ou baleias encontradas em fazendas a centenas de quilômetros do litoral.

Também foram identificados anúncios em canais dedicados a promover a imagem do presidente Jair Bolsonaro. Os maiores exemplos são o canal de youtube Bolsonaro TV e os aplicativos para celular “Brazilian Trump”, “Top Bolsonaro Wallpapers” e “Presidente Jair Bolsonaro”.

Sem ser surpreendente, o canal de youtube Terça Livre TV, pertencente ao blogueiro Allan dos Santos, integra a lista de veículos que receberam publicidade oficial, com 1.447 impressões. Vale lembrar que em depoimento à CPMI em 5 de novembro do ano passado, Allan dos Santos afirmou que seus veículos de comunicação, incluindo o canal Terça Livre TV, “não recebem dinheiro da Secom”.

Constituição

A comissão avaliou que a veiculação de anúncios pela Secom em canais desse tipo pode gerar questionamento com base no § 1º do art. 37 da Constituição, “pois abre a possibilidade de se interpretar tal fato como utilização da publicidade oficial para promoção pessoal, conduta vedada pela Carta Magna”.

A CPMI também mapeou canais de anúncio do Governo Federal que compartilham conteúdo sexual, que desrespeitam os direitos de autor ou de transmissão, que divulgam ofertas ilegais de investimento ou que pertencem a titulares de cargos eletivos.

Ao todo, foram identificadas 2.065.479 impressões de anúncios do Governo Federal em canais de conteúdo inadequado (4,37% das 47.188.047 impressões avaliadas).

E ao contrário do que ocorre nas outras modalidades de publicidade, há pouco controle sobre os reais fornecedores do espaço publicitário, já que o sistema da Secom identifica todos os anúncios publicados na rubrica “Google Adsense”, sem identificação dos veículos anunciantes.

“É muito difícil ou mesmo impossível identificar os proprietários da maior parte dos canais que recebem anúncios do Governo Federal por meio do Google Adsense, algo que põe em risco a avaliação do cumprimento dos requisitos legais necessários para que uma entidade se habilite como fornecedor de um produto ou um serviço ao Poder Público”. Documento da CPMI.

Deputada Caroline de Toni (PSL-SC), da ala leal ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), protestou durante reunião da CPMI das Fake News