Estado será reembolsado em mais de R$ 95 mil por ação judicial movida pela PGE
A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) obteve mais uma vitória na Justiça Federal contra a União referente à disputa judicial sobre o fornecimento de medicamentos oncológicos de alto custo. A decisão assegura que R$ 95.792,99 sejam reembolsados aos cofres do Estado, destinados a outras iniciativas na área da saúde.
Segundo o procurador Helder Braga, a ação abrange diversos tipos de medicamentos oncológicos de alta complexidade e faz parte de uma série de demandas judiciais movidas pela PGE.
"Em razão da ausência de atuação do ente público responsável, o Estado arcou com o custeio desses medicamentos por força de decisão judicial, embora haja uma lei que preveja tal reembolso, o que nunca foi aplicado. Por esse motivo, a PGE buscou na justiça esses valores devidos. O êx