24 de junho de 2021Informação, independência e credibilidade
Justiça

Justiça condena dois auditores da Sefaz a 14 anos de prisão por cobrança de propina

Propinas chegavam a R$ 70 mil e diminuíam impostos a serem pagos

Auditores foram presos quando Gaesf deflagrou operação Rilascio

A justiça condenou a 14 de prisão dois auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Eles faziam parte de um esquema que cobrava propina a empresários que mantinham débitos com a receita estadual.

Segundo a Operação Rilascio, da Gaesf, Alberto Lopes Balbino da Silva e Augusto Alves Nicácio Filho, cobravam e recebiam grandes quantias em dinheiro para praticar fraudes fiscais.

O esquema, que diminuía o valor a ser pago de impostos ao tesouro estadual após o recebimento da propina, foi descoberto em 2018, após uma investigação do Gaesf.

As multas cobradas na propina poderiam resultar no fechamento da empresa, caso fossem executadas pelo Estado. Os auditores, presos já durante a investigação, tinham o envolvimento de várias empresas de diversos ramos no esquema.

Rilascio

A Operação Rilascio teve como propósito desarticular uma Organização Criminosa em Rede cujos protagonistas, segundo o Gaesf, são os fiscais de tributos Augusto Alves Nicácio Filho e Alberto Lopes Balbino da Silva que exigiam propina com a finalidade de possibilitar as baixas de duas empresas.

Os servidores da Sefaz sabiam das irregularidades encontradas nos estabelecimentos comerciais e, para garantir o fechamento dos mesmos, sem perdas maiores para os proprietários, negociavam as propinas cujos valores chegavam a R$ 70 mil.