15 de abril de 2021Informação, independência e credibilidade
Justiça

Justiça reconhece que triplex não era de Lula

Foi definido ainda que valores pagos por Marisa em imóvel em Guarujá, antes de desistir da compra, sejam devolvidos

A Justiça decidiu que a construtora OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) restituam as parcelas pagas pela primeira-dama Marisa Letícia na compra da cota de um apartamento em Guarujá (SP), no condomínio Solaris, onde fica o tríplex que originou a condenação que levou o ex-presidente Lula à prisão e foi anulada neste mês por decisão do ministro do STF Edson Fachin.

A decisão, tomada na quarta-feira (24), é da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu que a mulher de Lula, morta em 2017, desistiu da compra do imóvel e que não há evidência de que ela ou familiares usufruíram do apartamento.

Marisa adquiriu da Bancoop em 2005 cota-parte do imóvel 141 do então Edifício Navia (chamado depois de Condomínio Solaris, quando a obra foi assumida pela OAS). Ela acabou desistindo da compra em novembro de 2015, quando pediu a devolução dos valores já pagos.

A magistrada afirma que “não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor”.

Por meio de nota, a defesa de Lula afirmou que “a decisão da Justiça paulista é mais uma que reconhece fatos apontados pela defesa de Lula há mais de cinco anos.

A Lava Jato não incluiu em denúncia contra Lula um diálogo captado em grampo telefônico que poderia dar voz à tese do político de que ele não tinha envolvimento com o apartamento tríplex em Guarujá.