Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou neste domingo que o governo Bolsonaro encaminhará ao Congresso Nacional propostas que tratam de mudanças na regra de ouro.
A regra é um mecanismo de controle fiscal, previsto na Constituição, que proíbe o endividamento público para pagar despesas correntes, como salários de servidores federais.
Conhecida de forma infame como, pedalada fiscal do governo, consequências equivalentes do ponto de vista legal às manobras levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma.
A intenção da reforma administrativa, é reduzir os gastos federais com o funcionalismo. As declarações foram dadas após Maia ter tomado café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada.
O texto a ser enviado para mudanças na regra de ouro terá como base uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). A redação é de interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes. A mudança na regra de ouro terá sua tramitação compartilhada entre deputados federais e senadores.
Reforma administrativa
Uma reforma administrativa também esteve em pauta e terá novas propostas. A reform está em fase final de elaboração no Ministério da Economia e deve prever, entre outros itens, o fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos, uma drástica redução no número de carreiras, salários mais alinhados com a iniciativa privada, rigorosa avaliação de desempenho e travas para as promoções.
O que esperar com a reforma, que busca uma economia de R$ 102 bilhões:
- Fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos;
- Drástica redução no número de carreiras;
- Salários mais alinhados com a iniciativa privada;
- Rigorosa avaliação de desempenho;
- Travas para as promoções.