Representantes do Ministério Público que tiraram licença remunerada dos cargos para concorrer as eleições deste ano tiveram “a mamata” cassada pela justiça.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu pela suspensão da licença remunerada de promotores do Ministério Público do Estado de São Paulo.
As licenças tinham sido autorizadas em maio pelo Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, aos promotores Antonio Domingues Farto Neto e Maria Gabriela Prado Mansur, que são pré-candidatos a cargos na Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados, respectivamente.
O pedido pela cassação das licenças foi feito via representação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
Em sua decsão, o ministro Gilmar destacou que o STF já decidiu pela “absoluta proibição de qualquer forma de atividade político partidária, inclusive filiação a partidos políticos, a membros do Ministério Público que ingressaram na instituição após o regime jurídico instaurado pela Constituição Federal de 1988.
Assim, mesmo pedindo licença, membros do Ministério Público não podem concorrer às eleições. “Há proibição absoluta para exercício de atividade político-partidária, sem qualquer exceção”, destaca. “Nem mesmo a obtenção de licença ou afastamento seria suficiente para legitimar o exercício de atividade político-partidária por membros da instituição”, completa.