O Supremo Tribunal Federal (STF) indicou o ministro Kassio Nunes Marques como o relator do mandado de segurança protocolado na Corte por parlamentares contra do Fundo Eleitoral que passou de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, com os votos de toda ala biolsonarista no Congresso.
O dinheiro do fundo, que foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é utilizado pelos partidos para financiar as campanhas eleitorais de cada candidato
Mandado de Segurança – Mas, um grupo de parlamentares entrou com um mandado de segurança contra o aumento do Fundo. O grupo pede uma liminar para tornar sem efeito a decisão do Congresso.
“Faz-se necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal a fim de que sejam anuladas as votações ocorridas no âmbito do processo legislativo da LDO 2022 para que seja realizada a devida deliberação do projeto, com a respectiva proibição de aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto perdurar a pandemia”, frisaram os parlamentares. Assinam o documento o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Vinicius Poit (SP), Adriana Ventura (SP) e Tiago Mitraud, do Novo.
O aumento do Fundo Eleitoral foi assegurado graças ao apoio do Centrão, liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e pela base do PSL, puxada pelos filhos de Jair Bolsonaro, senador Flávio e deputado Eduardo.