O ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, vai entrar mudo e sair calado da CPI da Covid-19. Ele conseguiu um habeas corpus junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que garante a ele esse direito.
O ministro do STF atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e concedeu um habeas corpus preventivo para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa ficar em silêncio em seu depoimento à CPI da Covid-19, marcado para a quarta-feira, 19.
A decisão foi publicada na tarde desta sexta-feira, 14. O magistrado entendeu que o general pode não responder a perguntas que eventualmente o incriminem, mas, quando se manifestar, não poderá mentir. O despacho está alinhado com a jurisprudência consolidada pelo Supremo. Em decisões colegiadas, a Corte garantiu a pelo menos 12 alvos de dez comissões parlamentares de inquérito o mesmo direito.