Justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) deu entrada em uma representação, na Corregedoria da Polícia Militar (PM), contra o policial acusado de ameaçar uma enfermeira com uma arma de fogo na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Irmã Dulce, em Marechal Deodoro. Por meio da Comissão Especial da Mulher, a OAB está acompanhando o caso e prestando apoio à enfermeira, que denunciou ter sido ameaçada enquanto exercia seu trabalho no último dia 23. Em resposta à representação da OAB, um procedimento investigatório foi aberto pela Corregedoria da PM. Leia mais: Davi Maia repudia agressão de policial militar contra enfermeira As ameaças teriam se iniciado após a enfermeira explicar que não havia médico ortopedista na UPA, nem a possibilidade de imprimir radiografia naquela un

O ministro Luís Roberto Barroso, dos Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, para cancelar um depoimento à Polícia Federal, na qualidade de declarante (não investigado), no Inquérito (INQ) 4492, em que são investigadas condutas delituosas supostamente praticadas pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) no âmbito do Postalis, instituto de previdência dos Correios. O depoimento estava agendado para hoje (1º). O senador alagoano é acusado de ligação com um esquema de compra de papéis de empresas de fachada que seriam administradas por Milton Lyra, apontado como operador político de senadores do PMDB e, segundo a PGR, "muito ligado ao senador Renan Calheiros". Na petição em que pediu a dispensa, Guedes sustentou que não tem nenhuma relação c

Em dois julgamentos realizados nesta terça-feira (31), a Justiça de Alagoas condenou à prisão o italiano Pasquale Palmieri (75), pelo assassinado do bacharel em Direito, José Benedito Alves de Carvalho, e de Antônio Wendell Guarnieir acusado de matar o advogado Nudson Harley Mares de Freitas. Pasquale Palmieri O italiano Pasquale Palmieri foi condenado a 36 anos, sete meses e 10 dias de prisão em regime fechado, em sentença aplicada pelo o juiz Ewerton Carminati. Palmieri foi acusado de matar o bacharel em Direito, José Benedito Alves de Carvalho, e de atentar contra a vida da sua esposa, a advogada Maricélia Schlemper, e da própria ex-mulher Dhanalutchmee Palmieri, ou Sandra. A acusação pediu condenação por três qualificadoras: motivo torpe, não permitir defesa das vítimas e feminic

Diante das fortes chuvas que têm caído em todo estado de Alagoas nos últimos dias, principalmente na cidade de Maceió, o Ministério Público Federal (MPF) expediu ofícios a diversos órgãos requisitando informações sobre as providências adotadas para resguardar a vida e integridade física das pessoas que ainda permanecem dentro do Mapa de Risco da Defesa Civil. O MPF também pediu informações sobre a comunicação voltada diretamente para estas pessoas que continuam morando em área vulnerável, diante dos últimos acontecimentos climáticos. O MPF lembra que a perspectiva para os próximos dias também é de chuvas – em maior ou menor escala - e o encharcamento do solo pode ser evento catalisador para o processo de afundamento que acontece em parte de cinco bairros da capital, em razão da explora

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) esclarecer quais são as políticas públicas adotadas pelo governo federal em relação à população negra. O pedido de esclarecimentos, assinado pela ministra relatora da ação no STF na sexta-feira (27), é resultante de uma ação protocolada na Corte pelos partidos PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PV, PDT, a partir de provocação da Coalizão Negra por Direitos. Leia mais: Bolsonaro defende PRF e pede ‘justiça sem exageros’ após assassinato em “câmara de gás” Segundo a ação, o pedido foi realizado pelos partidos "em face de ações e omissões reiteradas do Estado Brasileiro que acarretam a violação de preceitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde, à seguranç

Diante da recente autuação e aplicação de multa ambiental contra o Porto de Maceió, em Alagoas, o Ministério Público Federal (MPF) designou reunião de emergência com o Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL) e a administração do porto, a fim de tratar sobre o funcionamento sem licença de operação ou com licença de operação inválida. A reunião está agendada para próxima quarta-feira, dia 1º de junho, na sede do MPF, em Maceió (AL). O MPF tem o objetivo de encontrar uma solução célere e extrajudicial para as questões relacionadas à falta de um Plano de Área para operação do Porto, bem como do respectivo licenciamento ambiental válido, a fim de garantir a proteção do ecossistema marinho na região sem a necessidade de ajuizamento de ação que pode levar à paralisação do porto. A reunião será c

Representantes dos moradores da região dos Flexais de Cima e de Baixo entregaram, na última sexta-feira, 27, ao coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, defensor público Ricardo Antunes Melro, um relatório confeccionado pelo professor Abel Galindo e o engenheiro Lucas Matar, apontando os danos estruturais nas residências da região, em decorrência da mineração da Braskem. Conforme o engenheiro Lucas Mattar, para a confecção do laudo, foram visitadas 62 casas do Flexal de Cima e de Baixo, que ocupam cerca de 70 mil metros quadrados e cerca de 700 metros lineares de rua (Tobias Barreto e Faustino Silveira). “Todas as residências apresentavam tipos de patologia, problemas que vinham ou de fundação, ou de sola. Como as 62 casas foram construídas em pontos distintos, desde o primeiro